Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21806
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS5 |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | Outros, UFV |
| Primeiro autor | Clara Castro Reis |
| Orientador | CRISTIANE MAGALHAES DE MELO |
| Outros membros | Ludymilla Leandra Cupertino Silva, Maria de Oliveira Ribeiro Penna, Maria Eduarda Drumond Cassimiro, Vitória Estevam Lourenço |
| Título | Notificação compulsória da violência contra as mulheres: importância e desafios na rede de proteção |
| Resumo | A Casa das Mulheres (CM) é um programa de extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Defensoria Pública. Criado em 2010, a partir da articulação entre o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), busca fortalecer a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher (VCM) em Viçosa-MG. Integrado ao tripé ensino, pesquisa e extensão, acolhe e orienta mulheres em situação de violência quanto a seus direitos jurídicos e socioassistenciais; produz dados sobre a violência doméstica local e promove formação continuada para profissionais da saúde, assistência social e estudantes. A VCM é um fenômeno alarmante e uma grave questão de saúde pública, devido à sua elevada incidência e invisibilidade social (Ministério da Saúde, 2004). Expressa uma estrutura patriarcal e machista historicamente opressora (Saffioti, 2015), comumente presente no ambiente doméstico e familiar, onde mulheres são submetidas a violações persistentes de direitos. Nesse contexto, a notificação de casos é não apenas fundamental, mas obrigatória. A Lei nº 10.778/2003 determina que todos os casos de VCM atendidos em serviços de saúde, públicos ou privados, devem ser notificados. A medida garante visibilidade ao problema e subsidia políticas públicas de enfrentamento. Contudo, em Viçosa, essa diretriz não se reflete plenamente na prática. Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVCM), um dos projetos vinculados à Casa das Mulheres, revelam que, em 2023, apenas seis serviços de saúde notificaram casos de VCM, totalizando 59 registros. O Hospital São Sebastião foi responsável por 74% dessas notificações, enquanto os demais não ultrapassaram 3% cada, com exceção do Hospital São João Batista, que respondeu por 10%. A discrepância entre os dados da rede e os 293 registros feitos pelo OVCM evidencia alta subnotificação. A baixa adesão à notificação se deve a diversos fatores. Segundo Passos (Fiocruz, 2022), os principais entraves são o excesso de documentação, sobrecarga de trabalho e falta de organização. Embora padronizada, a notificação segue subutilizada. Muitos profissionais a confundem com denúncia, gerando resistência, especialmente diante da proximidade entre vítima e agressor (Kind et al., 2013). Soma-se a isso o preenchimento incompleto das fichas, sobretudo nos campos de raça/cor, escolaridade e ocupação (Fiocruz, 2022), o que compromete a análise da magnitude do fenômeno. A subnotificação deve ser entendida como reflexo das fragilidades estruturais de um sistema que ainda não prioriza o enfrentamento da violência de gênero. Apesar dos esforços contínuos de sensibilização e formação de profissionais empenhados pela Casa das Mulheres, a notificação da VCM ainda não é prática consolidada. A fragilidade dos dados dificulta o mapeamento da VCM, contribuindo para manter o fenômeno na invisibilidade e para perpetuar o ciclo da violência e a omissão institucional. |
| Palavras-chave | Sistema de Informação em Saúde, Violência contra mulher, Casa das Mulheres. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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