Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21705
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS5 |
| Setor | Departamento de Artes e Humanidades |
| Bolsa | Outros |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | Outros |
| Primeiro autor | Maria de Oliveira Ribeiro Penna |
| Orientador | CRISTIANE MAGALHAES DE MELO |
| Outros membros | CRISTIANE MAGALHAES DE MELO, Ludymilla Leandra Cupertino Silva, Maria Eduarda Drumond Cassimiro, Vitória Estevam Lourenço |
| Título | Violência contra as mulheres: um olhar sobre o período pós impeachment de Dilma Rousseff |
| Resumo | O Programa Casa das Mulheres fruto de uma parceria entre o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV) e a Defensoria Pública de Minas Gerais, surgiu em 2010 a partir de uma demanda apresentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viçosa/MG, visando articular a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres (VCM) em Viçosa e região. O Programa integra projetos de extensão que fomentam o ensino e pesquisa, oferecendo atendimento jurídico, formação de estudantes, produção de conteúdos sobre VCM, entre outras atividades. Dentre as ações do eixo Observatório da Violência Contra as Mulheres (OVCM) está a capacitação de profissionais e produção de informações para ampliar a visibilidade e compreensão da VCM no município. Considerando que fatores políticos dos últimos três governos influenciaram a percepção social sobre as questões de gênero, este estudo busca refletir sobre as críticas direcionadas à presidenta Dilma Rousseff e sobre a violência contra mulheres registrado entre 2017 e 2019. Utilizou-se dados nacionais do DataSenado (Observatório da Mulher contra a Violência) sobre violência doméstica e familiar e dados locais da Casa das Mulheres dos anos de 2017 e 2019, ambos disponibilizados pelos seus sites. Durante o governo Dilma, havia expectativas por parte dos movimentos feministas quanto à ampliação dos direitos das mulheres. Contudo, com o avanço da bancada evangélica no Congresso, projetos sobre gênero foram barrados. Após o impeachment, Michel Temer assumiu e promoveu o desmonte de Ministérios importantes para a causa, a Secretaria de Políticas para Mulheres perdeu autonomia. Em Viçosa, 2017 registrou o segundo maior número de casos de VCM (n=309), sendo 47% dos registros caracterizados como violência psicológica. Nacionalmente, os casos aumentaram de 18% (2015) para 29% (2017), sendo 67% de violência física. A partir de 2017, a Casa das Mulheres sofreu com a interrupção do PROEXT, programa nacional que fomentava ações de extensão, o que prejudicou significativamente as ações de enfrentamento às violências de gênero que vinham sendo desenvolvidas em Viçosa, assim como o monitoramento dos casos, potencializando a subnotificação. O acesso tardio aos dados e a precarização das ações realizadas pela Casa das Mulheres comprometeram a análise da realidade. Em 2018, houve baixa nos registros (n=71), e em 2019 foram registrados 886 notificações, sendo o aumento justificado pela realização de busca ativa. Segundo o IBGE e o Ministério da Saúde, em 2019, 29,1 milhões de mulheres (<18 anos) sofreram algum tipo de violência, representando 18,3% da população brasileira. A análise dos dados locais e nacionais, associada ao contexto político que autoriza/legitima a misoginia e a violência de gênero, evidencia que a instabilidade institucional não apenas fere os direitos das mulheres, mas também colabora com o aumento da violência e com a fragilidade dos dados, comprometendo a formulação de políticas públicas eficazes. |
| Palavras-chave | Política, violência contra mulher, análise de dados. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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