Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21125
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS5 |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Amanda Ribeiro Braga |
| Orientador | EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE |
| Título | Dupla incidência da desigualdade tributária: análise interseccional da tributação indireta sobre o consumo e o trabalho de cuidado |
| Resumo | No contexto brasileiro, é inquestionável a presença de desigualdades sociais e de gênero. Ao considerar o sistema tributário brasileiro, sobretudo em seu contexto histórico, percebe-se que esse é marcado por práticas que contribuíram para a desigualdade, especialmente quando observado sob a perspectiva dos marcadores de gênero e raça. Indaga-se, portanto, em que medida o sistema tributário vigente no país tem observado efetivamente as desigualdades sociais. Essa reflexão se baseia no fato de que a política tributária tem potencial para ser o principal instrumento de enfrentamento e de avaliação das desigualdades sociais, podendo contribuir tanto para a redução dessas disparidades quanto para agravá-las. O objetivo desta pesquisa baseia-se em analisar o impacto do sistema tributário brasileiro sobre distintos grupos sociais, considerando simultaneamente os marcadores de raça e gênero. Logo, pretende-se analisar se o sistema fiscal vigente tem desempenhado a função arrecadatória em consonância com os princípios que devem norteá-lo, bem como entender como sua estrutura pode contribuir para a reprodução ou mitigação das desigualdades socioeconômicas. A partir dessa análise, buscar-se-á compreender se a recente reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), apresenta mecanismos capazes de mitigar as desigualdades de gênero e promover uma equidade entre homens e mulheres, com classes sociais distintas, no atual sistema tributário nacional. Concentrando-se especificamente na tributação incidente sobre mulheres negras, buscar-se-á compreender a incidência dos tributos indiretos nos padrões de consumo desta parcela da população, como também a carga tributária aplicada exclusivamente a produtos femininos, fenômeno conhecido como pink tax, bem como os gastos resultantes do trabalho de cuidado, exercido histórica e majoritariamente por mulheres. A realização desta pesquisa tem por metodologia a revisão bibliográfica exploratória, bem como a pesquisa quantitativa e qualitativa de dados. Serão analisados os dados disponibilizados pelos principais institutos, órgãos governamentais e estudos de pesquisadores atuantes na área. Importa salientar que a presente pesquisa ainda está em desenvolvimento, não havendo, portanto, resultados conclusivos até o momento. Os resultados da pesquisa serão analisados à luz da Justiça Distributiva em interface com o Direito Tributário e suas interseccionalidades com gênero, raça e classe social. A hipótese que se formula a partir desta investigação se volta ao entendimento de que o sistema tributário nacional vigente, inclusive após a Reforma Tributária, contribui para a perpetuação das desigualdades no Brasil, em especial aquelas que afetam de forma desproporcional as mulheres negras. |
| Palavras-chave | Tributação, gênero, tributo sobre o consumo e trabalho do cuidado |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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