Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21089
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Econômicas: ODS8 |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CAPES, CNPq |
| Primeiro autor | Anna Gabriella Godinho Vaz de Mello |
| Orientador | ALAN FERREIRA DE FREITAS |
| Outros membros | Rayssa Pereira de Oliveira |
| Título | O ambiente legal das cooperativas de garimpeiros e o processo de comercialização do ouro |
| Resumo | Por que, apesar de tantos recursos minerais, ainda é tão difícil garantir uma mineração responsável e legal no Brasil? Por que cooperativas de garimpeiros, criadas para organizar e legalizar o setor, muitas vezes operam apenas no papel? Estas perguntas provocativas nortearam a pesquisa “Ambiente Legal e a Comercialização do Ouro pelas Cooperativas Minerais”, que analisa os complexos desafios enfrentados pelas cooperativas de garimpeiros de ouro no Brasil. Embora tais cooperativas surjam como alternativa para formalizar a Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE), o estudo revela que elas operam em um ambiente legal duplamente regulado, entre a legislação minerária e cooperativista, o que impõe altos custos, burocracia excessiva e insegurança jurídica. Apesar dos marcos normativos que incentivam sua criação, como a Constituição Federal e a Lei da PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), falta articulação institucional, políticas públicas integradas e apoio técnico para consolidar estas cooperativas como empreendimentos viáveis. A comercialização do ouro é limitada por normas que impõem a venda exclusivamente a instituições financeiras autorizadas, gerando tensão entre o controle estatal e a autonomia econômica. Essa limitação, somada à ausência de fiscalização sobre o funcionamento das cooperativas, favorece a existência de “cooperativas de fachada”, criadas apenas para viabilizar legalmente a extração do ouro, mas que não atuam como organizações coletivas reais. Entrevistas com lideranças do setor revelam que, na prática, muitos garimpeiros preferem operar informalmente para contornar as restrições legais, o que aumenta a vulnerabilidade institucional e contribui para a perpetuação de práticas ilegais, ambientais e sociais prejudiciais. O Estado, ao exigir que os garimpeiros se organizem em cooperativas para acessar direitos minerários, deixa de oferecer as condições necessárias para que essas organizações funcionem efetivamente. A legislação cooperativista, nesse cenário, é tratada como secundária, enquanto prevalecem as exigências do setor mineral e ambiental. A pesquisa conclui que, para transformar esse cenário, é urgente uma revisão normativa que amplie a autonomia comercial das cooperativas de garimpeiros e um robusto investimento em políticas públicas de fiscalização, apoio técnico e fortalecimento institucional. Caso contrário, o risco é que o cooperativismo mineral continue sendo apenas uma formalidade jurídica, distante da sua potência transformadora. Este estudo rompe o silêncio acadêmico e institucional sobre o tema e aponta um caminho: mais que legalizar o garimpo, é preciso legalizar a justiça social e a sustentabilidade no coração da mineração brasileira. |
| Palavras-chave | cooperativismo mineral, ambiente legal-institucional, comercialização do ouro |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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