| Resumo |
Este trabalho tem como objetivo estimar a eficácia do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) sobre indicadores de impacto de saúde nos municípios brasileiros. Para isso, foi realizada a separação dos municípios entre dois grupos, o grupo tratado (aqueles que receberam 100% dos recursos do programa) e o grupo de controle (aqueles que receberam menos de 100% dos recursos). Na sequência, foi utilizada uma combinação do Propensity Score Matching, que pareou os municípios dos dois grupos com base em características observáveis, como a proporção de beneficiários do Programa Bolsa Família, o PIB per capita, o Índice Firjan e o porte populacional, e do Método de Diferenças em Diferenças, comparando os indicadores em 2012, ano imediatamente anterior ao início do programa, com indicadores em 2013 e 2022. Os resultados indicaram que ao longo dos anos o programa ganhou engajamento por parte dos estados e municípios, com maiores taxas de adesão e alcance de metas, o que por consequência resultou em mais transferências de recursos financeiros do programa para estes entes federativos. Contudo, isso não se transformou em melhorias significativas nos indicadores de impacto de saúde da população, medidos pela taxa de mortalidade por doenças infecciosas e pela taxa de mortalidade infantil. No entanto, pontua-se a dificuldade de efetivamente conseguir isolar os efeitos de uma política pública como esta e de medir seus impactos na saúde, que seriam os efeitos indiretos do programa. Isso, pois o alcance das metas do programa pode repercutir diretamente em uma melhoria da qualidade da Vigilância em Saúde, no sentido mais operacional e organizacional, como a coleta e o aprimoramento dos sistemas de informação, a cobertura das ações e a padronização dos registros, mas não necessariamente surtir efeitos em indicadores de saúde como a taxa de mortalidade por doenças infecciosas e a taxa de mortalidade infantil, que seriam uma consequência dessa melhor Vigilância em Saúde. |