Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20978
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS5 |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Ana Beatriz dos Santos Paes |
| Orientador | KARLA MARIA DAMIANO TEIXEIRA |
| Título | Legislação e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Doméstica: Diálogos entre Brasil e Portugal |
| Resumo | A violência contra a mulher não é uma problemática simples. Ao contrário, trata-se de uma questão complexa, cujas nuances estão profundamente enraizadas na sociedade. Seu principal determinante é a discriminação baseada na desigualdade de gênero, a qual compreende a diferenciação e suposta superioridade dos homens sobre as mulheres = fator que se intensifica nas relações íntimas de afeto, assim como em contextos mais amplos, como a família, devido à persistência de uma cultura marcada por atitudes machistas e patriarcais. No Brasil, a violência contra a mulher passou a ser efetivamente reconhecida a partir da promulgação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, que instituiu políticas públicas específicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, estruturadas por meio de serviços intersetoriais. Apesar dos avanços legislativos, amplamente reconhecidos por especialistas, a opressão contra as mulheres ainda constitui um dos principais problemas sociais do país. Em Portugal, o reconhecimento da violência doméstica como uma questão pública e a necessidade de enfrentamento datam da década de 1980. No entanto, a temática ainda se encontra em debate, tendo em vista que o país não dispõe, até o momento, de uma legislação específica voltada aos casos de violência doméstica. Outro aspecto relevante nesse contexto é o cenário pandêmico que, durante sua vigência, impactou o sistema de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher - especialmente no âmbito doméstico. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa é identificar as principais semelhanças e diferenças nas legislações sobre violência doméstica no Brasil e em Portugal, com ênfase na garantia de acesso à justiça para as mulheres vítimas. A metodologia adotada neste trabalho é de natureza qualitativa e consiste em uma revisão narrativa da literatura, com o propósito de explorar e comparar, de forma abrangente, os dispositivos legais e as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher nos dois países. A análise realizada revelou que ambos os países têm avançado significativamente nesse campo. Todavia, apesar das iniciativas robustas, persistem desafios, apontados pela literatura como a falta de efetividade na aplicação das normas, a insuficiência de políticas públicas devidamente implementadas e a limitada articulação entre os diferentes órgãos envolvidos na proteção às mulheres. O acesso à justiça, em particular, continua sendo uma das principais barreiras enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica em ambos os países. Por fim, destaca-se a necessidade de análises mais aprofundadas, recomendando-se que futuras pesquisas investiguem, com maior rigor, a eficácia das políticas públicas, a atuação intersetorial dos órgãos de proteção, bem como o impacto das desigualdades socioeconômicas e da interseccionalidade de raça, classe e gênero no acesso à justiça pelas vítimas. |
| Palavras-chave | Violência doméstica contra a mulher, Acesso à jusitiça, Legislação comparada |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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