| Resumo |
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é um dos vinte e oito ministérios que compõem o Governo Federal e, conforme o Decreto nº 11.341, de 1º/01/2023, dentre suas responsabilidades estão desenvolver políticas e diretrizes para a promoção e proteção dos direitos humanos de grupos minoritários e marginalizados no Brasil, apoio a iniciativas de defesa dos direitos humanos e combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância, além disso a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é de sua competência. Nosso objetivo foi investigar e analisar como diferentes vulnerabilidades são discursivizadas pelo MDHC, em suas políticas e campanhas, e quais as estratégias de divulgação das ações executadas pelo mesmo. Partindo do pressuposto que, diferente de outros ministérios, possui uma função majoritariamente simbólica e política, ou seja, passa por restrição orçamentária e dificuldade de articulação com o congresso. Partindo das noções e conceitos de precariedade de Butler (2015; 2018; 2019) e reconhecendo a diferença como uma construção sociocultural, atravessada por relações de poder, foi feita uma abordagem qualitativa e de caráter exploratório-descritivo (GIL, 2008) dos canais oficiais de comunicação, no qual mapeamos o site do ministério, analisando a aba de “Ações e Programas”, identificando as temáticas, as propostas e os sujeitos priorizados, e a página do órgão no Instagram a fim de notar a recepção dos internautas e os efeitos de sentido gerados, intencionalmente ou não, pelas publicações. Os dados obtidos foram sistematizados e examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, estabelecida por Bardin (2011), a fim de identificar os principais tópicos e enquadramentos utilizados pelo Ministério. Somado a isso, adotamos o referencial teórico-metodológico da análise do discurso, com base nas contribuições de Maingueneau (2008, 2010, 2020) e Charaudeau (2008, 2017), apoiando-se no princípio de que a linguagem não é isenta e os sujeitos se constituem por meio de processos discursivos de significação. Concretizamos a percepção de uma ausência de programas efetivos ou de ações que sejam seguramente realizadas pelo Ministério e, partindo da dimensão simbólica, há uma ausência de representatividade desses grupos minoritários, tanto individual como coletivamente. Ademais, as informações localizadas nem sempre são qualificadas, devido a redundâncias e pouca legibilidade e acessibilidade, muitos dos documentos necessitam de download para serem abertos, há planilhas sem textos explicativos, e leis que cumprem apenas uma função discursiva de legitimidade, gerando uma imagem de progresso. Assim, atualização, transparência e acessibilidade, são eixos que estão comprometidos, mas que deveriam ser os princípios norteadores, tanto pela importância do ministério, quanto pelo lugar que ele ocupa enquanto uma instituição pública governamental. |