Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20878
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS10 |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Gabriel Alencar Zeni |
| Orientador | JEFERSON BOECHAT SOARES |
| Outros membros | João Pedro dos Anjos Paixão |
| Título | Programa Minha Casa Minha Vida: Viçosa/MG - O caso do Conjunto Habitacional Benjamin José Cardoso (Coelhas I) |
| Resumo | Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Viçosa/MG, com foco no Conjunto Habitacional Benjamin José Cardoso (Coelhas I), a partir de uma abordagem qualitativa e em perspectiva pós-ocupação. A pesquisa articula análise documental de atas do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS), registros públicos municipais e uma revisão narrativa da literatura acadêmica, visando compreender os impactos da política habitacional, a distribuição de equipamentos públicos e os mecanismos de formulação e implementação locais. A partir do marco do Coelhas I como empreendimento pioneiro do PMCMV em Viçosa, identificam-se limites estruturais da política pública quando transposta de diretriz nacional para o plano local. Embora tenha ampliado o acesso à moradia para famílias de baixa renda, a escolha do terreno contrariou o vetor de crescimento urbano do município e resultou em baixa integração socioespacial, aliada à fragilidade do planejamento urbano municipal; levando à valorização fundiária em detrimento da função social da cidade. As atas do FHIS revelam ainda a falta de participação popular nos processos decisórios e resistências à fiscalização das obras. Tal situação, corrobora com o argumento de Norberto Bobbio (1986) sobre o “poder invisível” que transforma o público em privado, tornando opaca as deliberações e distanciando o cidadão da gestão pública. Nessa lógica, a política pública deixa de ser espaço de resolução de um problema entendido como coletivamente relevante e passa a reproduzir práticas patrimonialistas e clientelistas, conforme apontado por Raymundo Faoro (1993) e Edson Nunes (2003). Com base nas gramáticas políticas de Nunes (2003), observa-se a coexistência de elementos do clientelismo e do universalismo de procedimentos no caso viçosense. Apesar dos critérios técnicos de seleção dos beneficiários, a localização do empreendimento e a condução política do processo revelam a predominância de interesses mercadológicos. A política habitacional, então, assume dupla função: distributiva, ao beneficiar diretamente famílias vulneráveis; e econômica, ao dinamizar o setor da construção civil e reproduzir lógicas de expansão urbana baseadas em critérios imobiliários. Conclui-se que, embora o PMCMV tenha representado um avanço em termos de acesso formal à moradia, sua eficácia e equidade foram comprometidas por práticas que reforçam desigualdades estruturais. O caso de Viçosa evidencia a necessidade de políticas urbanas que articulem transparência, planejamento integrado e participação cidadã, superando a lógica da invisibilidade nas decisões públicas. Assim, este estudo contribui para uma compreensão mais crítica dos limites e possibilidades das políticas habitacionais para a redução das desigualdades. |
| Palavras-chave | Programa Minha Casa Minha Vida, Habitação de Interesse Social, Política Pública |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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