Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20790
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP-Faculdade de Educação |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | TEREZINHA DUARTE VIEIRA |
| Orientador | Theresa Maria de Freitas Adrião |
| Título | Privatização da oferta da Educação Infantil em Viçosa-MG no período de 2014 a 2024: resultados parciais |
| Resumo | A temática da oferta educacional é abordada neste trabalho na perspectiva da privatização da educação. Conforme ensina Adrião (2018, 2022), configura-se como a primeira dimensão que integra o fenômeno da privatização educacional, já as demais são as dimensões da gestão e do currículo. Nessa lógica, a oferta educacional “por meio do financiamento público, do aumento das matrículas em estabelecimentos particulares e da introdução de políticas ou programas de escolha parental” (Adrião, 2018, p. 11) operacionaliza a privatização da educação com base nessa dimensão. Este trabalho de pesquisa objetiva de modo geral examinar a oferta da Educação Infantil (EI) no município de Viçosa, tendo como recorte temporal os anos de 2017 a 2024, o que se justifica, respectivamente, pela oficialização do Decreto Municipal de nº 5.075/2017 (Viçosa, 2017), revogado pelo o de nº 5.773/2022 (Viçosa, 2022) que regulamenta juridicamente a parceria entre a administração municipal e as OSCs para oferta da EI, e pelo último ano do levantamento do Censo escolar. É uma pesquisa quanti-qualitativa e os dados estão sendo coletados nos sítios oficiais do governo federal, estadual e municipal. Especificadamente pretende-se: Aprofundar estudos acerca da temática das políticas educacionais nacionais e internacionais voltadas para a EI; levantar e mapear os dados das matrículas dos estabelecimento que ofertam EI; caracterizar os estabelecimentos que atendem crianças de 0 a 5 anos de idade e analisar a forma como a oferta da EI tem sido viabilizada no município no período investigado, à luz da literatura de Adrião (2018,2022) Os resultados parciais indicam a coexistência de duas tendências da expansão das matrículas da EI no município, constatou-se o crescimento de matrículas em creches na esfera municipal e a superioridade de matrículas em entidades privadas conveniadas sem fins lucrativos. Essa superioridade está relacionada ao total de estabelecimentos privados sem fins lucrativos, que, conforme os dados coletados, é, por si só, superior ao total de estabelecimentos das demais esferas administrativas (municipal e federal). Isso significa a força da participação da esfera privada no contexto da oferta de matrículas, sobretudo, em creches privadas conveniadas sem fins lucrativos. Com base nesses dados, conclui-se a existência da política de conveniamento da oferta de EI no município, o que significa a tendência da privatização da oferta educacional dessa etapa da educação básica, como entende Adrião (2018,2022), na expansão de matrículas, sobretudo, na faixa etária de 0 a 3 anos de idade. Chama-se atenção às consequências dessa tendência porque ela afeta na construção dos direitos humanos à educação dos bebês e das crianças de 4 a 5 anos de idade ao atendimento à EI pública, obrigatória, gratuita e de qualidade, previstos na Constituição Cidadã. |
| Palavras-chave | Educação Infantil, Oferta, Privatização |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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