Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20740
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Institucionais: ODS16 |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Isabella de Figueiredo Neiva Faustino |
| Orientador | MARCIA BARROSO FONTES |
| Outros membros | Eduardo de Oliveira Saraiva |
| Título | Análise das violações de direitos no Estado de Minas Gerais |
| Resumo | Direitos humanos são prerrogativas fundamentais que asseguram a dignidade, igualdade e liberdade dos indivíduos, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e reafirmado pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, continuam sendo sistematicamente violados no Brasil. Diante disso, o estudo tem como objetivos analisar as violações de direitos humanos sofridas pelas pessoas no estado de Minas Gerais, identificar os grupos mais afetados, traçar o perfil das vítimas e dos agressores, compreender os canais de denúncia mais utilizados e os contextos em que essas violações ocorrem. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Cidadania durante o primeiro semestre de 2024, seguindo uma metodologia de natureza quantitativa, com aplicação de análises estatísticas por meio dos softwares Statistical software for data Science (STATA) e Excel. Foram analisados, ao todo, 197.696 registros relativos às denúncias realizadas no período, com cruzamento de variáveis como canal de denúncia, perfil do denunciante, grupo vulnerável, tipo de violação, local da ocorrência, relação entre vítima e suspeito, faixa etária, cor/raça e sexo de ambos. A partir dos dados, chegou-se aos resultados que indicam que idosos (32,47%) e crianças/adolescentes (41,51%) são os grupos mais atingidos, totalizando 73,98% das vítimas. A maioria das denúncias (84,68%) foi realizada por terceiros, e apenas 15,28% pelas próprias vítimas, revelando barreiras como medo, dependência, vergonha ou desconfiança institucional. Ademais, o canal mais utilizado foi o Disque 100 (92,02%), demonstrando a força dos meios tradicionais, especialmente em contextos de baixa conectividade digital. Constatou-se também que as violações ocorrem no ambiente familiar, sendo a casa da vítima ou do agressor o local mais frequente. Quanto ao vínculo entre vítima e suspeito, destacam-se relações familiares diretas: mãe (24,94%) e filho(a) (24,13%). Além disso, 77,54% dos casos são recorrentes. A análise também demonstrou a predominância de vítimas negras, especialmente entre crianças, adolescentes e adultos, refletindo desigualdades raciais persistentes. Contudo, os dados apontam ainda lacunas significativas nos registros, sobretudo quanto à raça/cor e ao sexo, o que limita a formulação de políticas públicas eficazes. Assim, o estudo conclui que, embora existam diversas prerrogativas legais, os direitos continuam sendo amplamente violados, muitos deles com padrões que podem ser analisados, como realizado nesta pesquisa, e que devem subsidiar a formulação de ações e políticas mais eficazes voltadas à erradicação dessas violações. Esse enfrentamento, para além das políticas públicas, exige ações intersetoriais articuladas, fortalecimento dos canais de denúncia, investimento em educação em direitos e combate às desigualdades estruturais. |
| Palavras-chave | Direitos humanos, grupos vulneráveis, políticas públicas. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
|---|