Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20731
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS10 |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Adrielle Altiva Batista Silvério |
| Orientador | NATHALIA THAIS COSMO DA SILVA |
| Título | PNATER e Agenda 2030: Convergências entre Extensão Rural Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil |
| Resumo | A presente pesquisa realiza uma análise crítica e histórica da institucionalização da extensão rural no Brasil, desde seu foco inicial na modernização produtiva até sua reconfiguração como instrumento de desenvolvimento social e inclusão. O objetivo é compreender em que medida os eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), instituída pela Lei nº 12.188/2010, dialogam com os compromissos do Brasil na Agenda 2030 da ONU. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, para identificar convergências entre os princípios da PNATER e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Lei nº 12.188/2010 orienta-se pela valorização da agricultura familiar e dos povos do campo, promovendo o acesso democrático à assistência técnica, com foco na sustentabilidade, agricultura ecológica e participação social. Tais fundamentos convergem com ODS como erradicação da pobreza (ODS 1), fome zero (ODS 2), igualdade de gênero (ODS 5), trabalho decente (ODS 8), redução das desigualdades (ODS 10), produção responsável (ODS 12), ação climática (ODS 13), vida terrestre (ODS 15) e parcerias (ODS 17). A pesquisa destaca a correlação entre o artigo 3º da PNATER, que prevê a equidade de gênero, e o ODS 5. No entanto, embora citado na Lei, observa-se a ausência de mecanismos e estratégias concretas para sua efetivação na extensão rural, evidenciando uma lacuna entre discurso legal e prática institucional. O artigo 5º, ao reconhecer assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais como públicos prioritários, reforça o caráter inclusivo da política, alinhando-se aos ODS 1, 3, 4 e 10. A adoção de práticas sustentáveis e o uso racional dos recursos naturais contribuem para os ODS 12, 13, 15 e 17, ao fomentar ações intersetoriais e a cooperação entre Estado, sociedade civil e setor produtivo. Assim, a PNATER é entendida não apenas como uma diretriz normativa, mas como ferramenta estratégica para enfrentar desigualdades e promover o desenvolvimento rural sustentável. Os resultados indicam que, embora haja convergência formal entre a PNATER e os ODS, persistem desafios em sua implementação, como a articulação entre políticas públicas, continuidade institucional e efetiva inclusão de grupos historicamente marginalizados. Conclui-se que a PNATER representa um avanço relevante ao incorporar princípios da Agenda 2030, mas requer ações contínuas e integradas para gerar mudanças concretas no meio rural brasileiro. |
| Palavras-chave | PNATER, ODS, Extensão Rural |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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