| Resumo |
O presente projeto investiga as capacidades institucionais e organizacionais dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF) para implementar políticas alinhadas à Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) e ao ODS 6.5.1, que trata da gestão sustentável da água e do saneamento básico. O estudo parte da constatação de que, embora o Brasil adote formalmente um modelo descentralizado de governança hídrica, persistem desafios técnicos, operacionais e estruturais que comprometem a efetividade dessa descentralização, sobretudo frente ao agravamento dos eventos climáticos extremos e à multiplicação dos problemas relacionados à escassez, contaminação e degradação dos mananciais. O estudo adota uma metodologia combinada, incluindo uma revisão integrativa da literatura, uma análise textual via software e o mapeamento institucional dos municípios da bacia. Foram examinados 19 estudos científicos, organizados em cinco classes temáticas, que apontam desde a fragmentação entre planos diretores e planos de bacia, a baixa articulação entre esferas e setores governamentais, até experiências incipientes de cogovernança e avanços na coleta e uso de dados locais. Além disso, foram analisados 322 trechos de notícias sobre eventos climáticos e poluentes, que evidenciam situações recorrentes de desabastecimento, contaminações por esgoto e agrotóxicos, rompimentos de adutoras e falhas em estações de bombeamento, reforçando a vulnerabilidade estrutural dos municípios. Os resultados indicam um claro descompasso entre o planejamento normativo previsto na legislação e a prática municipal, evidenciando carências em instrumentos gerenciais, como contabilidade gerencial estratégica, orçamentos voltados para a gestão hídrica e sistemas robustos de monitoramento, que poderiam subsidiar decisões mais eficazes. Apesar das limitações encontradas, identificam-se iniciativas pontuais que demonstram potencial para fortalecer a GIRH, desde que associadas a investimentos em qualificação técnica, capacitação de equipes e arranjos institucionais mais integrados e cooperativos. O estudo contribui para o debate sobre o papel dos governos locais na governança da água, reforçando a importância de capacidades organizacionais sólidas para garantir a segurança hídrica e avançar no cumprimento das metas. |