Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20474
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Júlia Corrêa Camilo |
| Orientador | MAISA APARECIDA DE OLIVEIRA |
| Outros membros | Aline Emanuelle Machado de Lacerda |
| Título | Projeto de Remição de Pena pela Leitura na APAC como um espaço formativo e extensionista no PET Educação |
| Resumo | A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Visconde do Rio Branco é uma entidade sem fins lucrativos que propõe um modelo prisional humanizado, centrado na valorização da pessoa privada de liberdade, na disciplina e na corresponsabilidade. No contexto desse modelo, o projeto “Remição pela Leitura” representa uma estratégia legal e educativa de reintegração social, respaldada pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), pela Lei nº 12.433/2011 e pela Resolução Conjunta SEDS/TJMG nº 204/2016. Com base nesse arcabouço jurídico, a Defensoria Pública do município convidou, em 2024, o Programa de Educação Tutorial Educação Conexões de Saberes, o PET/EDU, da Universidade Federal de Viçosa (UFV) para realizar a correção das resenhas literárias produzidas pelos apenados, como parte dos critérios para obtenção da remição da pena. O objetivo principal do projeto é apoiar tecnicamente a APAC na execução das atividades do programa, promovendo a leitura crítica, a escrita e a reflexão dos reeducandos, ao mesmo tempo em que se estimula o envolvimento dos petianos em ações educativas e sociais em ambientes não formais. A cada mês, cerca de 30 resenhas são enviadas por e-mail para o grupo PET EDU, distribuídas entre os 18 membros, sendo corrigidas por, pelo menos, dois avaliadores, com base em um gabarito padronizado e em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação. Para garantir a qualidade das análises, os petianos passaram por uma formação orientada por docentes do curso da UFV e elaboraram um formulário de avaliação dinâmico, instrutivo e de acordo com a legislação vigente. As devolutivas das resenhas são organizadas em arquivos PDF e enviadas à instituição conforme cronograma acordado. Os resultados observados até o momento evidenciam progressos qualitativos nas produções escritas dos reeducandos com maior tempo de participação, indicando ganhos linguísticos e reflexivos. Também foram identificados desafios pedagógicos, como casos de plágio, tratados com rigor educativo e orientações específicas. Apesar da dificuldade em mensurar o impacto judicial direto das correções, o projeto revela-se potente no fortalecimento das práticas de leitura e escrita, no estímulo à autonomia intelectual dos participantes e na promoção da dignidade humana no sistema prisional. Conclui-se que o envolvimento do PET/EDU nesse projeto reafirma o papel social da universidade e da educação como instrumentos eficazes de transformação e inclusão, com efeitos positivos tanto para os apenados quanto para os estudantes envolvidos, que amadurecem profissional e eticamente ao longo do processo. |
| Palavras-chave | Remição pela leitura, APAC, Produção textual |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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