| Resumo |
O presente trabalho de pesquisa tem como base as análises realizadas no âmbito do programa de Iniciação Científica PIBIC UFV/PIBIC FAPEMIG, sendo o projeto financiado intitulado “Ações afirmativas na Universidade Federal de Viçosa: retratos da assistência estudantil”. O estudo que aqui apresentamos foi elaborado a partir de dados parciais do projeto de pesquisa citado. Tem como objetivo discutir como a assistência estudantil da Universidade Federal de Viçosa (UFV) se relaciona com questões de gênero e raça a partir de uma revisão bibliográfica situadas na perspectiva crítica do pensamento social. Nesse sentido, o trabalho desdobra-se sobre o contexto histórico de formação do Brasil, caracterizado por elementos específicos, como a escravidão. Essa conjuntura estabelecida por repressão e violência, ocasionou profundas marcas de desigualdades na realidade da população negra no país, onde mulheres negras são marcadas por múltiplas opressões, como sexismo e racismo. Nessa perspectiva, observou-se que o desenvolvimento do ensino superior no país foi demarcado em períodos distintos durante o Brasil Colônia, Brasil Império e Brasil República. Portanto, compreende-se que a educação no Brasil, historicamente, atendeu as classes dominantes, sendo subordinada desde os anos de 1990, à lógica neoliberal. Na atualidade destacam-se os seguintes marcos legais norteadores da política de assistência estudantil no ensino superior: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996; a Lei do Programa de Assistência Estudantil, especificamente a Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 (2014-2024); e a Lei de Cotas - Lei nº 12.711/2012. O processo de inclusão nas universidades federais, bem como na UFV, se intensificou a partir da implementação de políticas de ações afirmativas e ampliação dos programas de assistência estudantil. No entanto, o acesso à universidade, isoladamente, não garante condições de permanência e não assegura a vivência acadêmica plena. Assim, esta pesquisa se propõe a fortalecer os debates sobre a democratização do ensino superior, destacando a importância da assistência estudantil como mecanismo de permanência e justiça social. O aprofundamento da análise sobre esse tema permite compreender as dinâmicas institucionais da UFV, além de refletir sobre o papel da universidade pública na reparação de desigualdades históricas que marcaram, e ainda marcam, o país. |