| Resumo |
A Lei nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro, proíbe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais, incluindo celulares, no espaço escolar em todas as instituições de ensino da educação básica: aulas, recreios e intervalos. Tal medida representa uma política de intervenção estatal nos aspectos estruturais e cotidianos da educação, promovendo transformações que alteram relações de convivência no ambiente escolar. O uso excessivo dos dispositivos tem sido associado a diversos problemas, tais como dificuldade de concentração, isolamento social, distúrbios de sono, dentre outros que convencionalmente afetam a saúde física, mental e emocional de crianças e adolescentes. São nesses fatores que a lei baseia-se ao defender a proibição total e imediata dos aparelhos. Parte-se da premissa de que esta é uma medida importante para promover um espaço de aprendizagem saudável. Contudo, a eficácia da medida ainda é uma incógnita. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo analisar de que maneira os estudantes do ensino médio reagiram e refletem sobre essa nova lei. A investigação dialoga com a teoria foucaultiana, compreendendo a escola como uma instituição disciplinar que normatiza corpos e comportamentos para produzir o “sujeito escolar”. Logo, buscamos identificar como os estudantes lidam com essa nova regra. Nossa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com foco na compreensão das experiências e percepções dos sujeitos envolvidos, a partir de entrevistas dirigidas com duração média de 30 minutos, cinco estudantes do ensino médio, do 1° e 2° ano, que tivemos contato em função de atuação no PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), foram entrevistados. Os resultados apontam que a nova legislação gerou impactos diversos entre os estudantes e que os entrevistados possuem opiniões ambíguas sobre a proibição: alguns reconhecem benefícios a partir da melhora na atenção e na interação social, sobretudo durante os intervalos, outros criticam a medida por considerá-la autoritária e limitadora da liberdade individual, especialmente por impedir o uso fora da sala de aula. A aplicação da lei também é percebida como desigual e, em muitos casos, ineficaz: alunos continuam utilizando os aparelhos de forma escondida, enquanto as punições variam entre o rigor e a permissividade. A pesquisa, portanto, mostrou que os estudantes, apesar de reconhecerem a importância de limites no ambiente da sala de aula, o que expressa sua disciplinarização enquanto “sujeito escolar”, demonstram uma atitude crítica frente à norma, destacando que ela ignora o espaço de subjetividade e falha, pois não consegue impedir o uso dos aparelhos. |