Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável

20 a 25 de outubro de 2025

Trabalho 20428

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Dimensões Sociais: ODS5
Setor Departamento de Direito
Bolsa Não se Aplica
Conclusão de bolsa Não
Primeiro autor Mariana de Melo Carmanini
Orientador ROBERTA FREITAS GUERRA
Título O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Justiça do Trabalho: análise das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Resumo Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, documento que, reconhecendo as desigualdades de gênero, objetivava orientar a atuação e o julgamento de magistrados e magistradas brasileiros. Posteriormente, em 2023, o CNJ criou o Banco de Sentenças e Decisões, um repositório com julgados que, pretensamente, aplicam o Protocolo mencionado. Tendo em vista que a inclusão de julgados neste repositório é feita pelos próprios Tribunais, uma inquietação quanto ao mérito da iniciativa e o método de sua inclusão no Banco criado pelo CNJ motivou a feitura da pesquisa. Assim, observando-se que, até outubro de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região era o tribunal trabalhista com mais decisões cadastradas, formulou-se o problema de pesquisa, perquirindo-se sobre o perfil das decisões proferidas pelo TRT-9, comparando-se as constantes em seu próprio repositório de decisões e as inseridas no Banco do CNJ. A fim de responder à indagação, a pesquisa procedida, de natureza exploratória e de procedimentos bibliográfico e documental, possibilitou o desenvolvimento de revisão de literatura a partir dos dados bibliográficos e, com relação aos documentais, conduziu à análise de sentenças e acórdãos proferidos pelo TRT-9 no período de 27 de março de 2018 a 14 de outubro de 2024. A partir da análise comparativa entre sentenças e acórdãos proferidos por magistrados e magistradas do TRT-9, percebe-se que, na contramão do objetivo do Banco do CNJ, a análise de dados no repositório do TRT-9 trouxe mais esclarecimentos acerca da aplicação e efetividade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do que o exame realizado no Banco de Sentenças e Decisões do CNJ. Além disso, nota-se, por meio da análise de dados realizada no repositório do TRT-9, que um considerável número de decisões que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, embora constem de seu site, não foram cadastradas no Banco do CNJ. Decisões estas que, uma vez que aplicam as diretrizes contidas no documento e não apenas as mencionam, possibilitam compreender a efetividade do julgamento com lentes de gênero, sobretudo na seara trabalhista, deixando a entrever o quanto os resultados podem ser diferentes quando o julgador se orienta através dessa perspectiva. Assim, é possível compreender que o Banco de Sentenças e Decisões não espelha a realidade do TRT-9, pois há diferenças quanto aos julgadores, aos assuntos e aos tipos de julgamento. A análise aqui empreendida, portanto, responde ao problema de pesquisa formulado, possibilitando a identificação de um perfil de decisões do TRT-9, tanto as encontradas em seu repositório de jurisprudência, quanto as do Banco do CNJ: trata-se de provimentos que, em sua maioria, aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e que, além disso, são proferidos majoritariamente por mulheres e após a determinação da obrigatoriedade de adoção do documento.
Palavras-chave Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, Justiça do Trabalho, Banco de Sentenças e Decisões
Forma de apresentação..... Vídeo
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