| Resumo |
Este estudo tem como propósito analisar as políticas de assistência destinadas a estudantes migrantes nas universidades públicas brasileiras, com o objetivo geral de compreender em que medida tais políticas têm assegurado o direito à permanência qualificada no ensino superior. Os objetivos específicos são: identificar os principais instrumentos e programas de assistência estudantil voltados à população migrante; investigar, a partir da percepção de dirigentes institucionais, as dificuldades enfrentadas por esses estudantes migrantes no acesso às políticas de assistência; e, analisar o papel do assistente social no atendimento a esse público no contexto universitário. O fenômeno da migração educacional, impulsionado por desigualdades regionais, crises humanitárias e pela busca por melhores oportunidades, impõe novos desafios às instituições de ensino, exigindo ações que contemplem a diversidade cultural, social e linguística dos estudantes migrantes. Nesse cenário, a pesquisa busca responder à seguinte questão: em que medida as políticas de assistência estudantil nas universidades públicas brasileiras têm sido eficazes para atender às necessidades dos estudantes migrantes, e quais são os principais desafios identificados para a garantia de sua permanência qualificada? Embora avanços legislativos e programáticos tenham ampliado o direito à educação, estudantes migrantes ainda enfrentam barreiras institucionais, econômicas e simbólicas que dificultam sua trajetória acadêmica. A política de assistência estudantil, especialmente por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), constitui um instrumento essencial para a democratização do ensino superior. No entanto, a ausência de diretrizes específicas para o atendimento às demandas desse público, somada à fragilidade no financiamento das ações, compromete a efetividade dessas políticas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada em revisão de literatura e em análise empírica a partir da percepção de gestores institucionais, visando identificar avanços, lacunas e estratégias de aprimoramento. Além disso, destaca-se o papel do Serviço Social universitário como eixo central na promoção de práticas inclusivas, na defesa de direitos e na construção de uma universidade mais plural e democrática. Dessa forma, o estudo pretende contribuir para o debate sobre a necessidade de políticas públicas intersetoriais e sensíveis às especificidades da migração no contexto universitário, reafirmando o compromisso ético-político com a justiça social e a equidade educacional. |