| Resumo |
O enfrentamento contínuo de crises duradouras é capaz de criar uma variedade de estratégias políticas que buscam enfrentá-las e controlá-las incluindo ações de diferentes atores políticos, organizações da sociedade civil, instituições governamentais e internacionais, entre outros, que buscam enfrentar os desafios e impactos das crises em questão (Caterina, 2017). Essas estratégias são permeadas por interesses concorrentes que ocorrem quando atores ou grupos têm objetivos em conflito, revelando desigualdades de poder e ideológicas entre os envolvidos e influenciando a dinâmica de formulação e implementação de políticas públicas (Brand et al., 2022). Dentre as estratégias, a austeridade desponta como possibilidade para o enfrentamento dessas crises, instaurando-se como uma ideia-força (Souza, 2015; Rossi; Dweck; Arantes, 2018), associa-se à relação entre o reequilíbrio econômico, redução da dívida pública, retomada de crescimento e a necessidade de ajustes que irão incidir em direitos sociais e políticas públicas (Ferreira, 2011; Lodi Ribeiro, 2019). A austeridade pode, então, ser definida como uma política de ajustes (Teixeira, 2018), sendo seu argumento central que “em tempos de crise as políticas fiscais restritivas (aumento de impostos ou, preferencialmente, redução de gastos) podem ter um efeito expansionista, de aumento do crescimento econômico; (Rossi; Dweck; Arantes, 2018, p. 16). Neste contexto, a questão que guia a pesquisa é: como os discursos políticos de austeridade moldam as políticas públicas de seguridade social no Brasil pós-Constituição de 1988? Propõe-se como objetivo geral: analisar o papel dos discursos políticos de austeridade frente às políticas públicas de seguridade social em um contexto de crises e interesses concorrentes pós Constituição de 1988. Como objetivos específicos: a) compreender as relações de poder e hegemonia que sustentam a austeridade no Brasil; b) identificar as circunstâncias do despontamento dos discursos de austeridade no Brasil, pós-Constituição de 1988; c) identificar os atores e grupos sociais envolvidos na disputa em torno da austeridade e suas orientações estratégicas e; d) analisar os eventos do processo político que moldaram a prática de austeridade nas políticas sociais do Brasil. Como resultados parciais da pesquisa, tem-se uma coleta de discursos com o termo “austeridade” nos indexadores dos sites da Câmara dos Deputados e Senado Federal, obtendo o resultado de 217 discursos. Os primeiros pronunciamentos datam da década de 60, porém a palavra ainda não carregava consigo os significados que passou a ter nos anos 90 e na virada para o novo milênio, período em que também há um aumento significativo dos registros, com 109 discursos que evocam o tema da austeridade entre 1980 e 2000. Grande parte dos discursos estão em formato imagem, por isso necessitam transcrição em texto para uma melhor análise, sendo esta a etapa em que se encontra a pesquisa após a aproximação teórica. |