Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20317
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Natália da Silva |
| Orientador | THIAGO DE MELO TEIXEIRA DA COSTA |
| Outros membros | BRUNO TAVARES, Marcelly de Souza Ferreira Rabello |
| Título | Coordenação em políticas públicas intersetoriais: possíveis categorias de análsie |
| Resumo | O presente trabalho trata da coordenação de políticas intersetoriais direcionadas à infância e adolescência, sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento que devem ser prioridade absoluta da proteção do Estado, tendo seus direitos protegidos pela família, comunidade, sociedade e Estado. Entende-se que os problemas que atingem essa parcela da população são problemas complexos, ou seja, são problemas que exigem a participação de diversos setores, pois um problema de educação pode estar relacionado com um elemento de saúde ou vice-versa, sendo necessária a atuação intersetorial. Tradicionalmente, as políticas públicas, como outras organizações públicas, tinham suas ações coordenadas por meio da centralização do poder, sendo as funções supervisionadas por uma autoridade burocraticamente instituída para tal. Tais políticas geram fragmentação das visões sobre a realidade, sendo insuficientes para lidar com realidades complexas, como a promoção de direitos ou a restauração, no caso da violação de direitos. Desenhos organizacionais recentes adotam a colaboração entre múltiplos atores de diferentes áreas. As políticas intersetoriais ultrapassam essas fronteiras setoriais, atravessando essas diferentes competências, tendo na colaboração a base para superar as dificuldades da atuação isolada. Todavia, a coordenação aparece como um desafio, pois a autoridade é difusa, exigindo mais negociação e outros mecanismos não-hierárquicos. Por isso, a coordenação aparece como uma questão nas políticas intersetoriais. Dentro desse propósito, destaca-se a seguinte questão norteadora: quais os sentidos atribuídos pela legislação pertinente à coordenação dos atores na política para infância e adolescência? Tendo como objetivo geral: compreender o conjunto de sentidos das atribuições dispostas nos dispositivos normativos (artigos, parágrafos, alíneas e incisos) dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a rede de proteção responsável pela política. O estudo é de natureza qualitativa, com procedimentos metodológicos como a análise documental, usando a análise de conteúdo categorial temática. No atual estágio, a pesquisa apresenta como possíveis categorias de análise os seguintes termos, identificados em artigos científicos: indicação explícita de atividades relativas à função de coordenação (termos como articulação, cooperação, colaboração, negociação e relacionados); previsão de elaboração (obrigatória ou não) de instrumentos formais (planejamento conjunto, orçamento, existência de protocolos e fluxos para atendimento); constituição de arenas (consultivas e deliberativas); regulamentação e constituição de fundos para financiamento e reconhecimento da execução em rede (intersetorial), em particular o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Palavras-chave | Políticas públicas, criança e adolescente; seguridade social, Rede de políticas públicas |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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