Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20139
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Institucionais: ODS16 |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Eduardo de Oliveira Saraiva |
| Orientador | MARCIA BARROSO FONTES |
| Título | Análise de denúncias de violações de direito das crianças e adolescentes nas regiões do Brasil |
| Resumo | Todo ser humano é dotado de direitos, os quais são denominados direitos humanos. Em casos específicos, como a situação das crianças e dos adolescentes, existem diversas prerrogativas que ampliam esses direitos. No Brasil, tais prerrogativas estão expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabendo ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade de proteger e garantir a efetivação desses direitos. Considerando a dimensão territorial e populacional brasileira, a presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), configura-se como uma investigação de caráter territorial e social, com o objetivo de compreender a proporção das violações de direitos de crianças e adolescentes nos 26 estados e no Distrito Federal, levando em consideração a população total do público estudado. Entretanto, como a pesquisa ainda se encontra em desenvolvimento, este resumo se apresenta como um dossiê, trazendo resultados preliminares referentes à região com maior concentração de violações proporcionais à população. A metodologia empregada para este trabalho baseia-se em uma abordagem quantitativa, com utilização de bancos de dados secundários. Os dados sobre a população brasileira foram obtidos por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na projeção populacional elaborada pelo IBGE. Já as informações referentes às denúncias de violações foram extraídas da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A projeção populacional estimou para 2024 a existência de aproximadamente 52.595.991 pessoas com idade inferior a 18 anos no Brasil. Considerando que, no ano de 2024, foram registradas cerca de 286.000 denúncias de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes, há indícios de que ao menos 1 a cada 184 indivíduos dessa faixa etária foi vítima de algum tipo de violação. Importante ressaltar que esse dado refere-se apenas aos casos oficialmente notificados, o que aponta a possibilidade de que o número real de vítimas seja significativamente maior, dada a subnotificação recorrente nesse tipo de ocorrência. No que tange às regiões, a razão entre o número de denúncias e a população menor de idade é de 1 a cada 360 no Norte, 1 a cada 274 no Nordeste, 1 a cada 132 no Sudeste, 1 a cada 185 no Sul e 1 a cada 216 no Centro-Oeste. Até o momento, a maior taxa de violação de direitos da criança e do adolescente está sendo registrada na região Sudeste. Ao final da pesquisa, espera-se identificar com maior precisão as unidades federativas com os maiores índices proporcionais de violações, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas e ações direcionadas à proteção desse grupo garantindo seu bem estar e sua integridade física e moral. |
| Palavras-chave | Direitos da Criança e do Adolescente, Violações de Direitos, Políticas Públicas |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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