Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20187
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Institucionais: ODS16 |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Ana Elisa Serafim Machado |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Outros membros | Ana Flávia Goncalves Rigueira Nascimento, Júlia Viana de Oliveira, Laura Maia Soares, Maria Cecília Mattos Pires |
| Título | Tutelando Conselhos |
| Resumo | O Projeto de Extensão Tutelando Conselhos tem por objetivo promover a divulgação e o entendimento da doutrina da proteção integral de Crianças e Adolescentes e a sua atuação no Sistema de Garantia de Direitos, junto a Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos. Surgiu no ano de 2002 no DPD e foi registrado no RAEX em 2004 e desde sua criação tem atendido aos Conselhos da microrregião de Viçosa, realizando a capacitação continuada e formação de Conselhos Tutelares, participando do processo de escolha de conselheiros.. A capacitação e o treinamento de Conselheiros Tutelares se realiza no âmbito dos municípios, mediante orientação específica e também no evento anual que realiza, o Seminário Tutelando Conselhos. Em 2025 realizou-se o "XX Seminário Tutelando Conselhos" que reuniu na UFV conselheiros municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, além de membros do CRAS (Centros de Referência e Assistência Social) e CREAS (Centros Especializados de Assistência Social) dos municípios tutelandos e contou, em 2025, com a participação de 200 conselheiros tutelares e conselheiros municipais, agentes de CRAS e CREAS de 26 municípios da microrregião de Viçosa. No Seminário Anual se promove a interação e a troca de ideias entre os participantes, além de palestras, também o Projeto "Tutelando Conselhos" participa do processo de escolha de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, nos moldes regulados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)mediante contratação e convênio que realiza com os municípios tutelados. A ação extensionista do Projeto ultrapassou os limites territoriais de Viçosa e alcança hoje diversos municípios mineiros que participam das atividades extensionistas do Projeto, na promoção da integração dos Conselhos Tutelares de diferentes cidades, possibilitando a atuação participativa destes Conselhos na busca da construção de políticas públicas para a infância nos seus respectivos municípios. Tudo isso possibilita aos membros discentes do Projeto identificar as deficiências que permeiam a atuação dos Conselheiros, oportunizando a melhoria em sua prática através de treinamentos e capacitações sobre o Direito Infanto-juvenil e o Sistema de Garantia de Direitos. Ainda, o conhecimento e o aprendizado ativo sobre os direitos infantojuvenis, da teoria, pela pesquisa e o estudo sistemático, à prática pela ação extensionista que desenvolve e conta com a atuação participativa dos conselheiros tutelados. |
| Palavras-chave | Proteção dos direitos, crianças e do adolescentes, Conselho Tutelar |
| Apresentações |
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