Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20150
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
|---|---|
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS5 |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Enilson Mitunaga Junior |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | Lei 10.639/2003 e o Ensino Jurídico: Limites e Potencialidades |
| Resumo | Motivada por resultados de pesquisa anterior que identificaram apenas 1,77% da carga horária do curso de Direito da UFV dedicada às relações étnico-raciais, esta investigação busca ampliar o entendimento sobre como essa temática tem sido abordada nos cursos de Direito das universidades federais brasileiras. O foco é analisar o grau de cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. Com abordagem qualitativa, a pesquisa intenciona analisar Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e matrizes curriculares de 23 universidades federais, selecionadas por meio de sorteio estratificado proporcional à distribuição geográfica, a partir de um universo de 50 instituições. A amostragem foi realizada com base em parâmetros estatísticos (Z=1,96; p=0,5; E=0,15), não com o objetivo de generalização estatística, mas para garantir diversidade e representatividade das instituições. A seleção das universidades foi realizada com um sistema próprio de sorteio, desenvolvido em HTML, CSS e JavaScript, utilizando um número fixo de sorteio ("10639") garantindo reprodutibilidade e transparência. A UFRGS foi excluída da amostra por não disponibilizar publicamente o PPC, reduzindo o total de casos analisados para 22. A análise foi estruturada em quatro eixos: (1) Presença da previsão legislativa nos PPCs; (2) Existência de disciplinas obrigatórias ou optativas sobre relações étnico-raciais; (3) Convergência entre PPCs e matrizes curriculares; (4) Carga horária destinada a esses temas na formação jurídica. Os resultados preliminares revelam uma implementação majoritariamente formal da Lei 10.639/2003, com baixa incorporação de epistemologias negras, indígenas e periféricas. Há uma prevalência de currículos marcadamente eurocêntricos, o que evidencia a necessidade de reformas estruturais no ensino jurídico. As resistências identificadas nos documentos analisados apontam para desafios institucionais persistentes à efetivação de uma educação jurídica antirracista e plural. Essa pesquisa, fundamentada na teoria da colonialidade do saber, contribui para o debate sobre a democratização do ensino jurídico no Brasil, propondo um olhar crítico sobre as hierarquias raciais e epistemológicas presentes na formação em Direito. Os achados reforçam a necessidade de implementação de um currículo comprometido com a justiça racial, a diversidade de saberes e a transformação social. |
| Palavras-chave | Lei 10.639, Relações Étnico-Raciais, Ensino de Direito |
| Apresentações |
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