“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 17660
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Carla Helena do Carmo Silva Gomide |
| Orientador | JUNIA MARISE MATOS DE SOUSA |
| Título | Projeto Ressocializa: Potencialidades na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa-MG |
| Resumo | O presente artigo tem por objetivo caracterizar o Projeto Ressocializa, coordenado pelo governo federal, na realidade de uma das seis (6) APACs (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) que compõem o mesmo, a APAC de Viçosa-MG. Por este motivo discorreremos sobre as impressões do método APAC no contexto brasileiro, de modo sucinto, bem como seu surgimento, até os dias atuais. Este artigo é construído baseado em dados secundários, revisão bibliográfica e documental, que foram submetidos à análise qualitativa pela técnica de “Análise do Conteúdo”. Não perdemos de vista que essa realidade se movimenta, não é estática, com uma abordagem materialista dialética, desenvolvemos essa discussão trazendo aspectos sócio históricos para compor os contextos, visando ampliar o entendimento dos cenários que fizeram emergir ações por parte da sociedade civil, frente às expressões da questão social. Os resultados preliminares permitem evidenciar a história da APAC de Viçosa-MG, apontando marcos dessa trajetória que alavancaram a instituição a ponto de ser selecionada para compor esse projeto. O projeto Ressocializa é uma ação experimental, assinada em 14 de janeiro de 2022, possui por objetivo fomentar serviços penais, com a participação da comunidade, visando uma governança intersetorial, com a aplicabilidade do método APAC. Desse modo, avançamos para compreender as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) aos custodiados, frente aos eixos das assistências do projeto Ressocializa. Logo, se cristaliza a importância deste projeto frente a realidade que se apresenta num contexto neoliberal com diversas especificidades que modificam o ser social, ou seja, o homem. Por isso, destacamos como grande potencial do projeto Ressocializa o incentivo à responsabilização dos entes federativos, principalmente os municípios com seus instrumentos da rede, assistir aos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade e efetivando o que se prevê quanto à assistência na LEP. |
| Palavras-chave | APAC, Ressocializa, Assistências. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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