Resumo |
A política de saúde da mulher: problemáticas e particularidades na operacionalização dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. O estudo parte da compreensão da posição subalterna da mulher na sociedade patriarcal evidenciada no Modo de Produção Capitalista, e pelo contexto que se mostra presente no cenário político contemporâneo, social e econômico brasileiro. Foram observados como objeto de estudo, a Política de Saúde da Mulher, com enfoque nos avanços em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. A metodologia consistiu em analisar o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher de 1983 e a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher de 2004, suas diretrizes e apontamentos, além da forma como esta política chega a esse público, assim como, as potencialidades e limitações que envolvem sua operacionalização. Por essa perspectiva, haja vista questões de classe, raça e sexualidade, foram analisados aspectos como a origem, distribuição e oferta de métodos contraceptivos, o contexto e os casos em que se criminaliza o aborto/abortamento, a discussão sobre violência obstétrica, a dignidade menstrual e demais violações sofridas pelo público feminino sob seu corpo e sexualidade, em adição das questões que ancoram e participam ativamente desse processo na disseminação do acesso e conhecimento das mulheres acerca de seus direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, para que esses de fato se efetivem plenamente, proporcionando a mulher sua saúde integral. Sendo assim, concluiu-se que, sem serem desconsideradas todas as conquistas que perpassam o universo da saúde da mulher no Brasil, os retrocessos, falhas e ausências nas frágeis políticas e programas, apontam que ainda há muitos avanços a serem adquiridos – fazendo-se aqui essencial e de grande relevância a permanente luta por esses –, para que, provendo do seu direito de decidir e dos mecanismos adequados para intervir, as mulheres, perpetuamente em controle de suas questões sexuais e reprodutivas, possam ser capazes de conhecer seu corpo e sexualidade, realizando sobre ele somente as ações que lhe convir. |