“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.

8 a 10 de novembro de 2022

Trabalho 17522

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Serviço social
Setor Departamento de Economia Doméstica
Bolsa Não se Aplica
Conclusão de bolsa Não
Primeiro autor Rodrigo Vitarelli Silveira
Orientador JUNIA MARISE MATOS DE SOUSA
Outros membros Gabriela Santos Gomes
Título Programa nacional de alimentação escolar (PNAE): do direito humano à alimentação adequada à estratégia de desenvolvimento local
Resumo O presente trabalho tem como intuito discutir a temática do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o reconhecendo como importante estratégia de garantia da segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano a Alimentação Adequada. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura buscando conhecer o processo histórico de constituição dessa política pública e sua operacionalização, além de compreender seus limites e potencialidades. O PNAE é uma política pública que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Destaca-se que o PNAE não se restringe à oferta de refeições no ambiente escolar, pois a partir da análise realizada, identificou-o como importante instrumento de desenvolvimento local, fortalecimento da agricultura familiar e de melhoria da qualidade de vida no campo. Uma política integrada, que abrange vertentes diversas, que integram a cidade, o campo e principalmente a vida cotidiana daqueles que estão envolvidos. Parte da premissa de um todo social, que se sustenta e se materializa através da autopreservação que seus próprios mecanismos proporcionam. Dessa forma traz à tona onde, como e quando essas medidas devem agir com mais intensidade. Sua atuação faz emergir inúmeras problemáticas estruturais, através das quais é possível ter uma noção ainda maior das carências relacionadas às políticas públicas, assim como suas limitações e potencialidades. No que se refere às potencialidades do programa podemos destacar o empoderamento feminino, a promoção da autonomia e cidadania, promoção da SAN em comunidade quilombolas, fortalecimento da agricultura familiar e melhoria da qualidade de vida no campo, sustentabilidade ecológica, econômica e política, cultural e social e incentivo as práticas agroecológicas, enquanto no campo dos limites podemos destacar práticas alimentares conservadoras, um pequeno número de nutricionistas e o não cumprimento de algumas diretrizes. Não se trata apenas de alimentação, mas de nutrição, trabalho e geração de renda. O problema da fome muitas vezes é relacionado à falta de recursos ou escassez produtiva em determinadas regiões. Porém, a falta de acesso a esses alimentos é o que intensifica o fenômeno. Programas como o PNAE são fundamentais para desenvolver acessibilidade e garantir formas de subsistência que fortalecem a economia local. Uma frente integrada às comunidades locais e instituições de educação. Por isso, ao longo de todo o trabalho reafirmou-se a importância do programa, embora, seja necessário reconhecer que o mesmo deve ser somado a outras diversas iniciativas para que de fato se tenha uma efetiva intervenção na questão da fome no Brasil.
Palavras-chave Segurança Alimentar e Nutricional, Alimentação Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar
Forma de apresentação..... Vídeo
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