Resumo |
O presente trabalho tem como intuito discutir a temática do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o reconhecendo como importante estratégia de garantia da segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano a Alimentação Adequada. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura buscando conhecer o processo histórico de constituição dessa política pública e sua operacionalização, além de compreender seus limites e potencialidades. O PNAE é uma política pública que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Destaca-se que o PNAE não se restringe à oferta de refeições no ambiente escolar, pois a partir da análise realizada, identificou-o como importante instrumento de desenvolvimento local, fortalecimento da agricultura familiar e de melhoria da qualidade de vida no campo. Uma política integrada, que abrange vertentes diversas, que integram a cidade, o campo e principalmente a vida cotidiana daqueles que estão envolvidos. Parte da premissa de um todo social, que se sustenta e se materializa através da autopreservação que seus próprios mecanismos proporcionam. Dessa forma traz à tona onde, como e quando essas medidas devem agir com mais intensidade. Sua atuação faz emergir inúmeras problemáticas estruturais, através das quais é possível ter uma noção ainda maior das carências relacionadas às políticas públicas, assim como suas limitações e potencialidades. No que se refere às potencialidades do programa podemos destacar o empoderamento feminino, a promoção da autonomia e cidadania, promoção da SAN em comunidade quilombolas, fortalecimento da agricultura familiar e melhoria da qualidade de vida no campo, sustentabilidade ecológica, econômica e política, cultural e social e incentivo as práticas agroecológicas, enquanto no campo dos limites podemos destacar práticas alimentares conservadoras, um pequeno número de nutricionistas e o não cumprimento de algumas diretrizes. Não se trata apenas de alimentação, mas de nutrição, trabalho e geração de renda. O problema da fome muitas vezes é relacionado à falta de recursos ou escassez produtiva em determinadas regiões. Porém, a falta de acesso a esses alimentos é o que intensifica o fenômeno. Programas como o PNAE são fundamentais para desenvolver acessibilidade e garantir formas de subsistência que fortalecem a economia local. Uma frente integrada às comunidades locais e instituições de educação. Por isso, ao longo de todo o trabalho reafirmou-se a importância do programa, embora, seja necessário reconhecer que o mesmo deve ser somado a outras diversas iniciativas para que de fato se tenha uma efetiva intervenção na questão da fome no Brasil. |