“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 17410
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | FUNARBIC/FUNARBE |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Thayane Lopes de Freitas |
| Orientador | TEREZINHA DUARTE VIEIRA |
| Título | Políticas de atendimento da Educação Infantil no município de Viçosa-MG: resultados parciais |
| Resumo | As legislações educacionais determinam a Educação Infantil (EI) publica, gratuita, laica e de qualidade como direito da criança e dever do Estado. Pesquisas apontam que esse direito tem sido ameaçado por políticas públicas que, por meio de alterações nas legislações oficiais, têm incentivado o fortalecimento das parcerias entre o setor público e o privado para o oferecimento da EI. Esta pesquisa está vinculada à duas etapas anteriores, a 1.ª etapa foi realizada no período de 2019 e a 2.ª em 2020, ambas objetivaram adensar estudos acerca das políticas educacionais nacionais e municipais voltadas à EI do município de Viçosa-MG. Nesta 3ª etapa, objetiva estudar as políticas de atendimento da EI da cidade, a partir da análise das matrículas, do período de 2014 a 2019. É de abordagem qualitativa e quantitativa, para sua realização fizemos uma revisão de literatura, um levantamento documental e uma análise dos dados das matrículas. Para tanto, inicialmente, adotamos como procedimento a revisão de literatura a partir do sítio da Scientific Electronic Library Online – Scielo e da consulta a plataforma do Google acadêmico por meio dos descritores: Educação Infantil-Privatização, Educação Infantil-Oferta educacional, Educação Infantil-Direito, Educação Infantil-Parceria. Em seguida, realizamos um levantamento documental no sítio do governo federal, em que mapeamos as principais legislações educacionais voltada para a EI. Posteriormente, na análise dos dados das matrículas foram utilizados os acervos digitais do governo federal e do site da Universidade Federal do Paraná, por meio do laboratório de dados educacionais e nos acervos da Secretaria Municipal de Educação da cidade, tendo como referência os mesmos descritores, citados anteriormente. Os resultados parciais mostram que o atendimento à Educação Infantil se estabelece por meio de duas formas de oferta: público e privado. Os dados levantados indicam que o número de estabelecimentos entre 2014 a 2019 é predominantemente maior na rede privada, há 14 estabelecimentos públicos, enquanto no ensino privado há 29 instituições escolares. Em 2016 o indicativo é semelhante, há 16 estabelecimentos públicos e 31 ambientes privados. Essa discrepância também é presente nas matrículas das crianças na creche entre 2014 e 2019. Verificamos, até o momento, que o ano de 2018 é o que mais recebeu o atendimento de crianças na pré-escola, com a quantidade de 1.710 crianças matriculadas. Com base nesses dados, provisoriamente, concluímos que as matrículas das crianças de 0 a 3 anos de idade estão prioritariamente vinculadas à rede privada, consequentemente a pesquisa constata a desregulamentação dos direitos de todas as crianças à EI pública, laica e de qualidade, principalmente as menores (creche). |
| Palavras-chave | Educação Infantil, Oferta educacional, Viçosa |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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