Resumo |
A saúde é dever do Estado e direito fundamental de todo e qualquer cidadão brasileiro de acordo com a Constituição, estando relacionada diretamente com a promoção do bem-estar social e da qualidade de vida da população. Historicamente, contudo, tem-se observado grande dificuldade quanto ao cumprimento deste dever tanto em acesso quanto em qualidade. Dentre os principais fatores estão as dificuldades na resolutividade de doenças básicas e na melhoria de indicadores de atenção primária, em decorrência principalmente da desigualdade na cobertura de serviços de saneamento básico entre os municípios brasileiros. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar os efeitos do saneamento sobre as condições de saúde pública dos municípios brasileiros, especialmente da atenção primária, por intermédio de um conjunto de correlações entre as variáveis de saneamento e diferentes indicadores de resultado da saúde, controladas por elementos de financiamento e de condições econômicas dos municípios brasileiros. Para isso, foram coletados dados referentes aos 5570 municípios brasileiros, os quais foram submetidos às técnicas de estatísticas descritivas, análise de correlação e teste t de diferença entre médias. Ademais, diante da desigualdade na concentração de condições econômicas e de capacidade de financiamento dos serviços públicos, foi utilizada a técnica de Análise de Cluster para divisão dos municípios em dois grupos, segregando-os em melhores e piores condições econômicas e financeiras. Enquanto variáveis de saneamento foram utilizadas o percentual de acesso ao abastecimento de água, a taxa de tratamento de esgoto, a taxa de cobertura regular do serviço de coleta de resíduos domiciliares, a participação em consórcios de saneamento e a existência de planos e de políticas municipais de saneamento básico. Para representar as condições de saúde pública foram utilizadas três variáveis de resultado: taxa de mortalidade infantil, taxa de óbitos fetais e taxa de óbitos evitáveis em menores de 5 anos. Os resultados indicaram que o acesso ao saneamento básico e o maior planejamento desta classe de serviços, bem como a participação do município em consórcios, contribui para a redução dos três indicadores de saúde analisados, em ambos os clusters. No entanto, a magnitude da relação não é similar nos dois clusters, de forma que nas localidades com melhores condições o acesso ao saneamento básico tem maior efeito sobre a saúde, estando relacionado a uma maior redução no número de óbitos. Desse modo, percebe-se que há ainda a interveniência do prisma econômico, de modo que municípios com maior capacidade de investimento no saneamento são mais beneficiados pelos efeitos positivos deste. Os resultados apontam para a necessidade de ampliação do acesso ao saneamento básico, contribuindo para a melhoria nas condições de saúde da população. |