Resumo |
Leis de incentivo à regularização ambiental, por si só, não estão sendo suficientes para a adequação de propriedades rurais, principalmente, no que compete as cotas de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APP). A ocupação desordenada e exploração predatória dos recursos na zona rural são agentes desencadeadores dos passivos ambientais nestas propriedades. Logo, a disseminação de informações acerca de métodos e técnicas de readequação como a Regeneração Natural Assistida (RNA), o Plantio Total de Mudas (PTM) e os Sistemas Agroflorestais (SAFs) é uma das formas de fomentar a mudança de uso em áreas protegidas. Popularizar essas técnicas entre proprietários rurais é de suma importância, pois as mesmas, além de recuperarem o ambiente trazendo consigo serviços ambientais como a recuperação dos recursos hídricos, dá segurança jurídica ao produtor e possibilita maiores investimentos por terceiros na sua atividade. Para disseminar as técnicas foi implementado uma Unidade Demonstrativa (UD) no município de Rio Pomba, MG, numa APP de 0,8 hectare. No tratamento 1 foi realizado o PTM com a introdução, em área total, de mudas de preenchimento e diversidade. No tratamento 2 foi realizado o SAF baseado na dinâmica, ecologia e gestão dos recursos naturais, por meio da interação de árvores e espécies agrícolas. Essa técnica tem potencial de intensificar a produção, promovendo benefícios sociais, econômicos e ambientais. O tratamento 3, definido como RNA, tem a regeneração natural conduzida com mínima intervenção humana, potencializando a habilidade natural do meio se recuperar. O Conservador da Zona da Mata (CZM) realizou o Dia de Campo (DC) para exposição da UD. Houve um total de 63 participantes, proprietários e produtores rurais, professores, alunos e gestores públicos das cidades Viçosa, Rio Pomba, Juiz de Fora, Perequi, Silverânia, Barbacena, Tocantins, Ibertioga, Guarani e São Miguel do Anta. Além de utilizar a UD como fonte de conhecimento técnico, o CZM tem auxiliado as prefeituras na elaboração e efetivação de políticas públicas municipais de incentivo aos produtores na adequação de suas propriedades rurais, incluindo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera o uso sustentável da terra que potencialize seus serviços ambientais. Além da disseminação das técnicas, a UD promove uma troca de experiências enriquecedoras entre os participantes. Também é um instrumento difusor de conhecimento entre a população, por divulgar e capacitar os interessados nas práticas sustentáveis de produção e conservação e por evidenciar a importância da formação de recursos humanos para recuperar as diversas áreas degradadas da Mata Atlântica. |