“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 17161
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Marilane de Souza Bhering |
| Orientador | VALTER MACHADO DA FONSECA |
| Outros membros | THIAGO HENRIQUE MOTA SILVA |
| Título | Currículo e Ações afirmativas: O debate racial em diferentes esferas da sociedade |
| Resumo | A Lei 10639/2003- “altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Africana e afro-Brasileira, e dá outras providências”. Tal regulamento, ao instituir a obrigatoriedade do ensino de História da África e afro-brasileira se insere em um contexto de desafios e de relações de poder. Dessa forma, pode ser compreendida como uma política de ação afirmativa, com a finalidade da correção das desigualdades históricas que envolvem os grupos étnico-raciais e, sobretudo, a população negra. Assim sendo, essa conquista, resulta dos reflexos dos movimentos internacionais (fim do Apartheid na África do Sul, os movimentos pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, os reflexos da Conferência de Durban), nas reinvindicações históricas do Movimento Negro e de atores sociais engajados na luta antirracista no Brasil. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo analisar as políticas educacionais e de ações afirmativas de promoção de igualdade racial, a partir de um levantamento das políticas que dialogaram com a Lei 10639/2003 e que viabilizou a discussão da educação para relações étnico-raciais em diferentes esferas da sociedade. Sendo assim, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada, por meio da análise bibliográfica, referentes às relações étnico-raciais e curriculares brasileiras. Com isso, espera-se que as discussões e o conhecimento produzido a partir dessa investigação, possam colaborar para o campo de estudos referentes à Lei 10639/2003, contribuindo, assim, para ampliar e fomentar propostas plurais sobre a diferença no currículo da educação básica e nas diferentes demandas da sociedade. Portanto, o presente estudo permitiu compreender que as políticas públicas implementadas, principalmente nos anos 2000, foram importantes instrumentos na ampliação dos direitos sociais da população negra. Como assegurado pelo Estatuto da igualdade Racial, o acesso ao Ensino Superior a partir das cotas Raciais, a valorização da cultura negra e indígena, no currículo básico, com a Lei 10639/2003, e, posteriormente, com a Lei 11.645/2008, e as cotas em concursos públicos através da Lei 12.990/2014, que propõem melhorias à inserção no mercado de trabalho ao ampliar os direitos a esses seguimentos raciais. |
| Palavras-chave | Ações Afirmativas, Currículo, Lei 10639/2003. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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