“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 17051
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Serviço social |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Elizâni Lima de Souza |
| Orientador | AMELIA CARLA SOBRINHO BIFANO |
| Título | Assistência à Saúde da Mulher em Cárcere no Brasil |
| Resumo | Este trabalho é parte do estudo desenvolvido para a monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso em Serviço Social. O estudo se pautou nas condições de acesso à saúde oferecidas às mulheres em cárcere. A violência e o encarceramento feminino têm crescido significativamente ao longo dos anos, evidenciando a necessidade de pesquisas que nos permitam desvelar a qualidade da assistência à saúde prestada no sistema prisional. O sistema prisional, enquanto espaço de cumprimento de pena em privação de liberdade, surgiu com o intuito de ressocialização aliado a uma falsa ideia de humanização da pena, onde os indivíduos que cometiam crimes ou violência, eram castigados por meio de castigos corporais ou então por meio da própria morte. Ao longo da história da humanidade, verifica-se a predominância moralizante implicada nos modos de ser, agir e vestir destinados às mulheres. As mulheres não eram detentoras de direitos, eram privadas do direito de ir e vir, de trabalhar e tinham um papel restrito e exclusivamente dedicado ao lar. Ao ser encarcerada, é inserida em um espaço totalmente pensado para o público masculino. E que, portanto, não atende às particularidades femininas, acarretando no desdobramento de problemas de saúde e seus respectivos agravos. Este estudo objetivou, a partir dos dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Saúde, assim como da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egresso no Sistema Prisional (PNAMPE), fazer uma análise da condição de acesso à saúde das mulheres inseridas no sistema carcerário. Os resultados indicam que, apesar de, nos últimos anos, a previsão legislativa ter instituído Leis, Portarias e Normativas voltadas à saúde e à segurança das mulheres em cárcere, as mesmas não têm sido suficientes para a efetivação de condições satisfatórias de atendimento, visto que ocorre de forma falha, representando uma lacuna na assistência que deveria ser prestada à mulher em cárcere. Assim como salienta Varella (2017) em sua obra intitulada: “Prisioneira”, a mulher ao ser encarcerada, além de ser ‘esquecida’ pelos seus familiares e cônjuges, também fica submetida a uma série de problemas correlacionados à saúde, como distúrbios de comportamento, transtornos psiquiátricos, depressão, afecções ginecológicas, entres outros. Pode-se concluir que a falta de políticas sociais de assistência à saúde da mulher em cárcere, aliada ao reduzido número de serviços de assistência prestados, culminam em infecções e afecções, assim como depressão, hipertensão e agravamentos dos quadros de saúde. Além disso, por não abarcar o recorte de gênero, uma vez que se constitui de estruturas físicas e de atendimento, totalmente pensadas ao público masculino, o sistema prisional alimenta a recorrência de preconceitos de gênero na sociedade. |
| Palavras-chave | Encarceramento Feminino, Políticas Sociais, Assistência |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
|---|