Resumo |
A coleta seletiva é a recolha dos materiais que são possíveis de serem reciclados, minimizando a exploração de recursos naturais, reduzindo custos de produção e promovendo a geração de trabalho e renda. Desta forma, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a priorização da contratação de empreendimentos de catadores por serviços prestados aos municípios (Lei n° 12.305/10). Em Viçosa, Minas Gerais, existem duas associações de catadores, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa (ACAT), fundada em 2006, e Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem (ACAMARE), oficializada em 2008. Desde 2018, as Associações foram contratadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - MG (SAAE), para realizar a coleta seletiva do município. A contratação se baseou num Termo de Referência com informações sobre a geração de resíduos na cidade e as rotas cobertas por cada associação. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar a abrangência da coleta seletiva em Viçosa a partir do cruzamento entre potencial de resíduos e a quantidade de material coletado por rota. O trabalho foi de análise quantitativa fundamentada nos dados de controle de coleta das Associações, no mês de abril de 2022. Analisaram-se apenas os bairros que coincidem em ambos documentos. O estudo demonstrou que o percentual de abrangência da coleta seletiva nas rotas atuais varia entre 5,64% a 21,75%. Enquanto a ACAT apresenta uma variação de 7,63% a 13,12%, a ACAMARE cobre de 5,64% a 21,75%. Isso significa que ainda há um grande potencial para avançar nessa política pública, sendo fundamental a mobilização da população, investimento em infraestrutura e aperfeiçoamento das rotas e do monitoramento destas informações. A ampliação da cobertura da coleta seletiva pode representar economia para município, já que menos materiais serão destinados ao Aterro Sanitário, que atualmente funciona como um "lixão" por falta de licença ambiental em função de seu esgotamento. Além disso, é capaz de gerar renda para dezenas de trabalhadores e o aumento de materiais geraria mais ocupações no município. Da mesma forma, este aumento poderia representar o acesso a políticas públicas, como o ICMS Ecológico e, o mais importante, a preservação do meio ambiente. Ressalta-se, portanto, que ampliação desta abrangência interessa a toda sociedade e deve ser não só uma responsabilidade compartilhada, mas um direito social. |