“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.

8 a 10 de novembro de 2022

Trabalho 17005

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Pesquisa
Área de conhecimento Ciências Agrárias
Área temática Recursos florestais e engenharia florestal
Setor Departamento de Engenharia Florestal
Bolsa Outros
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro Outros
Primeiro autor Lucas Ulysséa Leal Soares
Orientador ALEXANDRE SIMOES LORENZON
Outros membros Douglas de Rezende, ERNANI LOPES POSSATO, Nicolas Afonso de Souza Matos Alves, Talita Oliveira Souza Cruz
Título Análise da base de dados nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR), disponibilizada em formato tabular por município
Resumo O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta do governo federal, de inscrição obrigatória para todos os imóveis rurais, que tem como objetivo integrar informações ambientais das propriedades ou posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A criação do CAR se deu pela Lei n° 12.651/2001 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA n° 2, de 5 de maio de 2014. Parte dos dados do CAR, nos formatos vetorial e tabular, são de acesso público (www.car.gov.br), e permitem a visualização espacial e cadastral dos inscritos para todos os municípios do Brasil. Para esta pesquisa, os dados tabulares do CAR foram baixados, por município, em arquivos com a extensão csv, contendo informações como número do recibo, tipo de imóvel, a situação e condição do cadastro. No período de 15 de Março a 11 de Abril de 2022 foram baixados arquivos de 5.542 municípios, outros 26 municípios não tinham os dados disponíveis ou os seus arquivos estavam corrompidos. Após os downloads, os dados foram importados e analisados no software R. No total, foram listados 6.488.886 imóveis rurais cadastrados. A Bahia foi o estado com o maior número de propriedades cadastradas (948.084), seguido por Minas Gerais (922.551), Rio Grande do Sul (593.577), Paraná (484.025) e São Paulo (399.660). O município com o maior número de propriedades cadastradas é Monte Santo - BA, com 17.934 propriedades; seguido de Porto Velho - RO (15.921), Canguçu - RS (13.358) e Pilão Arcado - BA (11.297). A “Situação” dos cadastros está dividida em 4 classes: 95,59 % na classe “Ativo”, 3,35% na classe “Pendente”, 0,72% na classe “Cancelada” e 0,34% como “Suspensa”. Além disso, dentro do banco de dados estudado, foram identificados 24 tipos de “Condições”, em que 6,15 milhões de propriedades (94,83%) ainda estão “Aguardando análise” por parte do órgão responsável do estado. Observou-se também que em 243.795 mil propriedades (3,75%), o CAR passou por algum tipo de análise, sendo o Pará o estado com mais imóveis com o CAR nessa condição (102.127), seguido do Mato Grosso (34.754), Roraima (29.613), Goiás (24.092) e Maranhão (16.664). Vale destacar que em 8 estados, não houve qualquer tipo de análise nas propriedades cadastradas até o momento. Outros 2.795 cadastros foram revisados e aguardam aceite do proprietário, análise da equipe técnica ou da regularidade ambiental. Por conclusão, apesar de a lei do CAR ter sido regulamentada a mais de oito anos, pôde-se observar que o número de propriedades que passaram por algum tipo de análise é ainda muito pouco expressivo, de apenas 3,75% do número de imóveis rurais cadastrados. Logo, este número supõe a ineficiência na avaliação dos dados e da mesma forma expressa a dificuldade de se utilizar esse banco de informações como uma ferramenta para ações ambientais como, por exemplo, o controle e o monitoramento do desmatamento.
Palavras-chave Código Florestal, Regularização ambiental, CAR.
Forma de apresentação..... Painel
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