Resumo |
O Estado brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira de 1999 endossou o modelo organizacional cooperativo como prioridade para organização da atividade garimpeira informal na mineração artesanal e em pequena escala. A partir de então o número de cooperativas minerais no Brasil é crescente. Partindo do pressuposto de que o Estado entende que estas cooperativas refletem a organização social dos garimpeiros e é uma medida de mitigar os impactos promovidos pela atividade mineral, tanto nas condições de saúde como nas condições socioeconômicas dos envolvidos, surge a seguinte questão: Quais os impactos da constituição de uma cooperativa mineral na promoção da qualidade de vida dos garimpeiros e da comunidade local que ela se insere? Em garimpos organizados em cooperativas há valorização da comunidade local e medidas definidas para garantir condições adequadas de saúde dos garimpeiros? Esse estudo tem o objetivo de compreender os impactos da Coopedra, cooperativa mineral do município mineiro de São Thomé das Letras, e desvelar seus desafios na promoção das condições socioeconômicas e de saúde dos cooperados. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas in loco, análise dos estatutos sociais de fundação e atas de constituição da cooperativa. Na primeira etapa, foi realizado um levantamento documental das informações governamentais, utilizando-se de dados secundários das cooperativas analisadas obtidos junto à ANM, ao MME, à OCB, à OCEMG e à JUCEMG. Na segunda etapa, aconteceram encontros in loco no município. A coleta de dados primários ocorreu por meio de entrevistas realizadas a partir de um roteiro semiestruturado. Na terceira etapa, foi adotada a observação direta como técnica de coleta de dados, no período de pesquisa de campo. Por fim, como processo de organização e análise dos dados optou-se pela análise de conteúdo, procedendo, assim, à construção de categorias de análise e sua exploração descritivo-analítica e não para sua quantificação e marcação pontual de frequência. Os resultados apontam que embora a Coopedra não compreenda o modelo cooperativo em sua essência e enfrente desafios gerenciais e de governança, ela atuou para mitigar os problemas de segurança do trabalho de seus cooperados e de saúde do município, além de ser um importante elo na manutenção dos recursos legais que promovem a atividade garimpeira, ao levar em consideração os altos custos para manter a área de extração ativa. A falta de aproximação do poder público local com a cooperativa é uma constatação que reflete no desafio de operacionalização de benefícios coletivos da mitigação de efeitos danos da extração mineral. Conclui-se que, embora o Estado exija a constituição de cooperativas minerais ele se faz ausente de todo processo e a Coopedra, mesmo diante dos desafios impostos, impacta positivamente a organização social e a condição de vida dos cooperados. |