Resumo |
Este trabalho é resultado de um projeto de iniciação científica fomentado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. O objetivo geral é investigar os desafios e as possibilidades de acessibilidade dos conteúdos ofertados por meio da plataforma “Estude em Casa”, indicada pelo governo do estado de Minas Gerais, levando em conta a aplicabilidade da legislação brasileira para a inclusão educacional de estudantes surdos. A metodologia utilizada foi qualitativa e de cunho documental on-line. As leis foram consultadas diretamente no portal oficial da Presidência da República em seu texto integral e os materiais e conteúdos foram consultados na plataforma "Estude em Casa". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBEN de 1996 tornou-se a primeira referência de inclusão dos alunos surdos na educação básica, pois em seu artigo 4º, inciso III, descreve que o atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais ocorra preferencialmente na rede regular de ensino (BRASIL, 1996), portanto, de 1996 até 2020 foi o marco temporal escolhido para o levantamento das políticas públicas. Houveram recortes dos capítulos, artigos e incisos que embasam a acessibilidade dos estudantes surdos na educação básica, evidenciando os recursos necessários para o acesso linguístico e de conteúdos. Como referencial teórico a pesquisa se identifica com os estudos decoloniais, pois segundo Walsh, Oliveira e Candau(2018) na vida em sociedade certos grupos são priorizados em detrimento de outros e, historicamente, os alunos surdos não se encontram em posição equânime àqueles ouvintes. Em contraposição, segundo Júnior (2021) a Pedagogia Decolonial, através da insurgência educativa propositiva, visa construir modos mais democráticos de ensinar e aprender. Os resultados apontam que a plataforma "Estude em Casa" é rica em conteúdos, mas que estes não se encontram acessíveis para a maioria dos estudantes surdos mesmo com a tradução das disciplinas para a Libras. O aplicativo foi elaborado para uma realidade ideal, sem levar em consideração as dificuldades na falta de aparelhos eletrônicos para acompanhamento das aulas, como televisão, smartphones e computadores; no acesso à internet; e, na baixa alfabetização e letramento dos surdos na língua portuguesa e na Libras para o acompanhamento dos conteúdos. A pesquisa possibilitou uma maior compreensão do disposto na legislação vigente, visando cooperar com o processo educacional e observar que a proposta a plataforma distancia-se de vários aspectos inclusivos, voltados para a compreensão síncrona entre os mediadores do processo de ensino-aprendizagem dos estudantes surdos. A pesquisa contribui com o avanço da educação inclusiva e com a comunidade científica por nortear os gestores públicos sobre a posição da legislação educacional de surdos no Brasil, além de auxiliar na compreensão sobre como ocorreu o processo de ensino e aprendizagem desses estudantes durante a pandemia. |