Resumo |
A violência contra a mulher é uma forma de discriminação e violação de direitos humanos que traz consequências graves para a vida da mulher, com expressivo impacto na sua saúde e de seus filhos. O objetivo geral desta pesquisa foi examinar o cenário e condições da violência contra a mulher, fatores de risco e proteção, bem como as repercussões da educação, através do Programa Mulheres Mil (PMM), no controle da violência e sua transmissão intergeracional, visando a melhoria da qualidade de vida. No entanto, em decorrência da pandemia de Covid-19, adotou-se como novo objetivo: examinar o cenário da violência contra a mulher na região Sudeste e Nordeste do Brasil, recorrendo-se a uma pesquisa censitária, proveniente dos bancos de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS/2018) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/2019), visto que não foi possível realizar a pesquisa de campo com as egressas do PMM. Diante deste panorama, buscou-se caracterizar o perfil das mulheres vítimas de violência doméstica nas regiões estudadas, utilizando-se informações referentes a faixa etária, raça/cor e escolaridade da vítima. Os resultados apontaram que, quanto à tipificação da violência, tanto na região Sudeste, quanto na região Nordeste, pode-se perceber que, as mulheres que sofreram violência doméstica tiveram como principal forma de agressão aquela conceituada como física, seguida pela violência psicológica e moral. Além disso, o companheiro foi o principal agressor, sendo, na maioria das vezes, agredidas dentro do seu próprio lar, onde se espera que haja um ambiente de acolhimento. Quanto a faixa etária, as mulheres de ambas as regiões, de modo geral, se encontram na faixa de 20 a 29 anos, o que está dentro da faixa etária em relação à média nacional. Já com relação a raça/cor, constatou-se que a maior predominância foi das que se auto declararam negras e pardas, seguidas das mulheres brancas. Desta forma, constatou-se que, as mulheres negras (raça/cor preta) são consistentemente mais vitimadas pela violência doméstica. No que se refere a escolaridade da vítima, os dados mostraram a predominância do ensino médio completo, seguido por ensino fundamental incompleto. Entre as vítimas de violência doméstica, é maior a proporção de pessoas com menor escolaridade. Este dado aponta que, a carência de um nível educacional gera falta de informações e de formação suficiente para que as mulheres possam lidar com situações adversas em seu cotidiano familiar. Parece haver uma associação imediata entre violência doméstica e desenvolvimento educacional e social, uma vez que os resultados encontrados nas duas regiões analisadas colaboram com a problematização de que a violência doméstica diminui com o nível de escolaridade da mulher ao lhe proporcionar autonomia nas tomadas de decisões (CARMO, 2019, CORSETTI; LORETO, 2017). Desta forma, concluiu-se que a educação se configura como um instrumento de controle da violência contra a mulher, dificultando sua transmissão intergeracional. |