“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 16655
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciência política |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Lidiane da Silva Jacinto |
| Orientador | SUELY DE FATIMA RAMOS SILVEIRA |
| Título | Lei Rouanet: Uma Análise Histórica Acerca dos Incentivos Fiscais no Brasil |
| Resumo | A pesquisa visou realizar uma análise histórica e documental da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) como um modelo de política pública cultural do Brasil. Tendo em vista a necessidade de produzir mais no campo das artes, seja em seus aspectos artísticos e práticos quanto na confecção textual, criando referencial teórico para diálogos e reflexões em torno de grandes problemas/soluções culturais como: programas de fomento à cultura e de políticas culturais no Brasil. São distintas as formas de incentivar artistas, grupos, instituições e coletivos sendo que a classe artística no Brasil está faminta por mais apoios, incentivos e investimentos. Os objetivos investigados foram as mudanças ocorridas em cada governo (1981-2022) e suas contribuições para o setor cultural. Historicamente o Brasil passou por transformações políticas que refletiram em alterações significativas nas políticas culturais, em meio às trocas de governos e as implicações determinantes de cada gestão envolvendo a classe artística trabalhadora, que em determinados momentos ficaram sem suporte governamental que atendesse tanto os grandes quanto os pequenos artistas. Buscou-se, analisar a partir da criação da Lei Rouanet e suas transfigurações quais fatores foram determinantes nas mudanças ocorridas na lei por meio da Advocacy Coalition nos Governos de Sarney a Bolsonaro. Para fins de compreender o ciclo dessa política pública foram realizadas pesquisas e diferentes bases de dados buscando analisar a coerência interna e a lógica de intervenção em relação à formulação da lei, tendo em vista o processo de implementação e a clareza do delineamento estratégico em uma ótica operacional, alcançando os resultados esperados. O estudo foi realizado através de uma pesquisa documental histórica, que auxiliou na construção de um referencial teórico com um viés político, histórico e descritivo com enfoque qualitativo. Concluiu-se que, enquanto política pública, a Lei nº 8.313/91 está devidamente institucionalizada, porém necessita de monitoramento e avaliação periódica, bem como a análises avaliativas no longo prazo da política de Cultura no país, além da supervisão dos agentes públicos e privados responsáveis por cada etapa do ciclo político. |
| Palavras-chave | Lei Rouanet, Políticas Culturais, Incentivos Fiscais. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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