“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 16538
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Sociologia |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Marcella Egg Mendes |
| Orientador | BIANCA APARECIDA LIMA COSTA |
| Título | Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: análise do caso de Viçosa-MG |
| Resumo | Garantida pela Constituição, a segurança alimentar e nutricional (SAN) é um tema de extrema importância que se relaciona com o direito humano à alimentação. O presente trabalho teve interesse em estudar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa, Comsea, desde a sua formação, em 2004, até seu último ano de funcionamento, em 2014. O objetivo foi analisar o funcionamento do Conselho, as políticas públicas empregadas à época e as principais pautas tratadas neste espaço de participação social. A metodologia da pesquisa foi de caráter qualitativo e exploratório e se baseou na análise documental das atas e relatórios do Conselho arquivados no escritório local da EMATER-MG, no período descrito acima. Dessa forma, buscou-se conhecer mais sobre o objeto de pesquisa, ampliando as informações sobre SAN, o conselho e o município de Viçosa. Foi possível concluir que o Comsea se apresentava, diante desse tema vasto, como uma ferramenta local transversal, ou seja, se comunicava com as diversas áreas, secretarias municipais, conselhos estaduais e federais. O papel deste espaço era de fomento às políticas públicas em parceria com a sociedade civil. Como resultados parciais da pesquisa, foi levantado alguns temas debatidos no conselho, tais como: destinação de lotes para plantio visando o abastecimento urbano de alimentos, com ênfase na agricultura familiar, capacitação de membros, intercambio de informações com outros conselhos, diálogos entre diferentes entidades de Viçosa, como APAE, escolas e creches, políticas de isenção fiscal que facilitassem a agricultura urbana, divulgação nas escolas sobre segurança alimentar, parcerias com outros programas para a garantia de merenda escolar, entre outros projetos criados pelos membros, comunidade e Universidade local. Como já mencionado anteriormente, o tema SAN é uma garantia e necessidade de todos, mais ainda após uma pandemia que intensificou a desigualdade social existente no país. Com isso, atitudes locais podem contribuir para alterar a realidade e se fazem necessárias. Ressaltamos a importância das ações passadas do Comsea e a necessidade de reabertura para a garantia e manutenção do direito da população e o controle social por meio da participação da sociedade. Com essa pesquisa, pôde-se entender a importância do conselho, suas falhas, vantagens e compará-lo com outros conselhos municipais. |
| Palavras-chave | Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho, Políticas públicas. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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