“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 16506
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Agrárias |
| Área temática | Sociologia |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Maria Luiza de Souza Porciano |
| Orientador | BIANCA APARECIDA LIMA COSTA |
| Título | Análise da contratação das associações de catadores para prestação de serviços: um estudo de caso do município de Viçosa-MG |
| Resumo | Os catadores(as) de materiais recicláveis são trabalhadores fundamentais na manutenção da cadeia produtiva da reciclagem, mas representam seu elo mais frágil, pela elevada precariedade da atividade que desenvolvem, além de sua histórica condição de invisibilidade social. A partir do final da década de 1990, o processo de organização destes catadores em cooperativas, assim como a criação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, se tornou elementos fundamentais na luta por reconhecimento e melhores condições de vida e trabalho. Do mesmo modo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, apresenta instrumentos favoráveis ao reconhecimento e incorporação formal dos catadores nesta cadeia produtiva, como a possibilidade de contratação pelo poder público municipal desses empreendimentos como prestadores de serviços. Neste contexto, este trabalho, baseado no Trabalho de Conclusão de Curso do Cooperativismo, tem como objetivo analisar a contratação das associações de catadores para prestação de serviços do município de Viçosa- MG sobre a perspectiva da melhoria das condições de trabalho dos associados(as). O método para realização da pesquisa foi o estudo de caso e o procedimento de coleta de dados para esta pesquisa foram: análise documental dos contratos, termos de referência e documentos elaborados ao longo do processo de contratação das associações de catadores, entrevistas semiestruturadas com representantes das duas associações (ACAT e ACAMARE), gestores públicos, entidades que apoiam as associações, e observação participante nas reuniões do Fórum Municipal Lixo e Cidadania. Desse modo, no ano de 2018, como resultado da mobilização e dos trabalhos do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, ACAT e ACAMARE foram contratadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) para prestarem o serviço de mobilização, coleta, triagem e venda dos materiais recicláveis do município, conforme previsto na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O contrato prevê mobilização social, coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis gerados em Viçosa. Entretanto, os resultados mostraram que há muitas clausulas do contratos e do termo de referência que são descumpridas, como o trabalho de mobilização de forma conjunta entre a contratante e a contratada, apoio em pequenas manutenções, rotas das coleta convencional em dias diferentes da coleta seletiva, sem uma gestão integrada de fato. Concluiu-se dessa forma, que os processos de contratação das associações de catadores pelo poder público municipal ainda estão associados a diversas limitações quando se considera seu potencial de atribuir melhores condições de trabalho aos catadores. |
| Palavras-chave | catadores, coleta seletiva, contratação |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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