“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 16360
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Marcos Túlio dos Santos Viana |
| Orientador | NALBIA DE ARAUJO SANTOS |
| Outros membros | Nathália Amaral Pereira |
| Título | Evidências de Corrupção e Má Gestão na Execução de Programas de Governo de Gastos com Saúde |
| Resumo | Conforme dados do Ministério da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Friocruz, entre 2015 e 2019, ocorreu um crescimento nominal de 25,5% do gasto público com saúde, representando em valores monetários aproximadamente R$ 59 bilhões (IPEA, 2022). Apesar desse crescimento nominal, frequentemente são divulgados na mídia as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros para utilizar dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de denúncias relativos aos desvios e ingerências dos recursos públicos, alocados ao SUS. Nesse sentido, a Controladoria Geral da União (CGU) busca, por meio do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF), fiscalizar a aplicação dos recursos federais nos entes da federação, permitindo, assim, que os auditores avaliem a legalidade das ações dos gestores públicos e os resultados alcançados pela execução dos programas de governo. Nesse contexto, este estudo tem por objetivo analisar os indícios de corrupção e de gestão inadequada dos recursos detectados pelos auditores da Controladoria Geral (CGU) na aplicação dos recursos federais do Programa de Governo relacionados aos gastos com saúde, vinculados ao Ministério da Saúde nos municípios sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas. Para análise dos relatórios do PFEF, utilizou-se da análise de conteúdo, mais especificamente do método categorial, o qual permitiu classificar as irregularidades em dois constructos básicos denominados indícios de corrupção e má gestão. A amostra contou com 276 munícipios, sendo identificadas 2.142 constatações de irregularidades, das quais 1.407 correspondem a evidências de má gestão e 735 evidências de corrupção. A análise dos dados coletados ocorreu empregando-se de estatística descritiva. Os resultados preliminares apontaram que a região Nordeste apresentou o maior número de municípios fiscalizados, 92 no total, no qual foram identificadas 356 constatações de corrupção e 587 constatações de má gestão. Além disso, em média foram encontradas a proporção de 4 evidências de corrupção por município e de 6 evidências de má gestão. No que tange ao indicativo de corrupção, ocorreu a divisão em “Licitação e Contratos I” e “Desvio de Recursos”, os quais foram divididos em mais 5 componentes, de acordo com as características das evidências encontradas. Foram encontradas em média 1.31 ocorrências classificadas como corrupção no constructo de “Licitações e Contratos I”. O componente “LIC-C2” (Indícios de fraudes no curso do certame) apresentou 130 constatações, sendo o maior número entre os demais componentes. |
| Palavras-chave | Corrupção, Má gestão, Saúde |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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