“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.
8 a 10 de novembro de 2022
Trabalho 16137
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Larissa Lopes Gonçalves |
| Orientador | DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS |
| Título | ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O DE MERCADO: As sociedades de economia mista e a Petrobras como uma questão de soberania nacional |
| Resumo | A Constituição Federal de 1988 buscou implementar um programa econômico dirigente que harmonize as ideologias puras por meio do princípio da economicidade, que atua enquanto um filtro hermenêutico, visando a materialização imediata os direitos e garantias constitucionais, independência tecnológica e industrialização nacional. Por conseguinte, as empresas estatais, que abrangem tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista, são criadas enquanto instrumentos de realização dos dispositivos constitucionais. Não obstante, com o avanço do arranjo institucional neoliberal a interpretação constitucional é distorcida, privilegiando aspectos meramente procedimentais e financeiros em detrimento da política econômica social, evidenciando a tensão entre o interesse do mercado na obtenção de lucros e o interesse público de concretizar as garantias constitucionais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o latente conflito de interesses público e privado dentro das sociedades de economia mista, com enfoque na Petrobras, considerando a importância estratégica da empresa para manutenção da soberania nacional, tencionando, ao final, a propositura de um novo modelo de instituições estatais que realizem as demandas constitucionais. Diante disso, a presente pesquisa dividiu-se em três etapas de revisão bibliográfica: (i) compreensão e estudo do neoliberalismo; (ii) o sentido político e econômico da criação das sociedades de economia mista no Brasil, com destaque para Petrobras; (iii) atuação dessas empresas diante do atual arranjo político, social e econômico. Dentre os materiais utilizados destacam-se artigos referentes à crítica do neoliberalismo, livros de direito administrativo e econômico, e para melhor compreensão do papel da Petrobras foi utilizado o livro Direito Econômico do petróleo e dos recursos minerais, de Bercovici (2011), além das legislações de criação e alteração do posicionamento estratégico da empresa. A partir de tais análises, conclui-se que as sociedades de economia mista atuam, majoritariamente, em defesa dos interesses dos acionistas e da rentabilidade mercadológica, invertendo o dirigismo constitucional e adotando apenas uma ideologia: o neoliberalismo. À vista disso, propõe-se, por fim, a estatização da composição acionária da Petrobras e desapropriação da infraestrutura privada mediante pagamento de indenização aos acionistas, de forma a torná-la uma empresa pública. |
| Palavras-chave | DIRIGISMO CONSTITUCIONAL, NEOLIBERALISMO, CONFLITO DE INTERESSES |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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