Resumo |
As políticas públicas no Brasil, notadamente a Política de Educação, desde os seus primórdios, tem sido marcada por contradições e disputas. Ainda que a Política de Educação se configure como um direito conquistado, ela se insere no contexto de projetos societários neoliberais conservadores, marcados pela mercantilização, desfinanceirização e privatização. Apesar dos retrocessos, a luta incansável pela educação pública e de qualidade trouxe avanços, como a aprovação da Lei 13.935/2019, que dispõe de serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas. Dessa forma, este trabalho busca refletir sobre a importância do exercício profissional de assistentes sociais no ambiente escolar, discutindo suas atribuições e competências, além de problematizar as dificuldades de acesso e permanência dos estudantes no ambiente escolar e o aumento da evasão em decorrência da pandemia por Covid-19. Em termos metodológicos, as análises se apoiaram em dados divulgados em notícias, legislações, e referenciais teóricos que discutem o agravamento das expressões da “questão social” no contexto pandêmico e seus rebatimentos na política de educação básica. Os resultados mostram que a crise estrutural do capitalismo intensificou e agravou a “questão social”, que se materializa no desemprego, pobreza, violências, insegurança alimentar, fome, falta de moradia digna, trabalho infantil, dificuldade de acesso à saúde, violação de direitos da criança e do adolescente, como também na evasão escolar na educação básica. Dessa forma, conclui-se que o cenário acarreta rebatimentos na vida dos(as) estudantes e suas famílias, trazendo desafios para o/a assistente social que se insere nas escolas de educação básica após a aprovação da Lei 13.935/2019. Nesse espaço, o profissional se depara com diversos obstáculos no enfrentamento à questão social, devido à falta de recursos orçamentários e desresponsabilização do Estado, que limitam suas condições de trabalho e dificultam a atuação profissional no atendimento e acompanhamento às crianças e adolescentes e suas famílias. Assim, diante da implementação da Lei 13.935/2019, o/a assistente social tem a sua atuação pautada pela Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93), pelo Código de Ética de 1993 e pelo Projeto Ético-Político que subsidiam o profissional a traçar estratégias criativas, buscando formular respostas de enfrentamento à questão social, viabilizando a garantia de acesso, permanência e conclusão da educação básica, enquanto um direitos conquistado pela classe trabalhadora. |