“Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e 96 anos de contribuição da UFV”.

8 a 10 de novembro de 2022

Trabalho 15984

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Extensão
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Direito
Setor Departamento de Direito
Bolsa Não se Aplica
Conclusão de bolsa Não
Apoio financeiro Outros
Primeiro autor Maisa Glicerio Rodrigues
Orientador DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA
Outros membros Adriana Sevenini Couri, Ana Taissa Claudiano Teixeira, Daniel da Fonseca Diniz, DARLAN DIAS CAXITO, Jhuly Ster Vilela Cerqueira, LUIS CARLOS MAGELA, Maria Luiza Leao de Souza Cunha
Título PROJETO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – MG: solucionando os conflitos por meio de métodos autocompositivos no Posto de Atendimento Pré-processual (PAPRE-UFV)
Resumo O acesso ao Poder Judiciário se ampliou por fatores sociais – maior grau de instrução, maior acesso à informação, maior complexidade da sociedade contemporânea, etc – por decorrência da criação dos juizados especiais, pela gratuidade da justiça para os mais vulneráveis economicamente e pela defesa proporcionada pela Defensoria Pública. Ocorre que essa ampliação do acesso gerou ma sobrecarga do Poder Judiciário, com elevado número de contendas judiciais pequeninas, que poderiam ser resolvidas sem necessidade de intervenção judicial. Tradicionalmente, as partes não participam efetivamente da decisão judicial, os advogados apresentam as provas e os argumentos de defesa e as partes acatam a decisão tomada. Muitas vezes a sentença judicial não põe fim ao conflito e as partes propõem outras demandas judiciais, numa infindável disputa. Considerando esse cenário é que se defende hoje a realização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, caracterizados pela imparcialidade, autonomia das partes envolvidas no conflito, de forma eficaz, célere e justa, na medida que busca atender as peculiaridades existentes naquela lide.
A proposta extensionista, iniciada em junho de 2018 surgiu de uma parceria com o Cejusc-Viçosa, em que se pretendia fazer funcionar no Laboratório de Prática Jurídica da UFV, um posto de atendimento pre-processual (PAPRE) do Cejusc. Em 2019 fora publicado no Diário Oficial da União o convênio entre a UFV e o TJMG, para que se pudesse funcionar o Papre, inaugurado em um evento que contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos municípios que envolvem a Comarca de Viçosa. Ocorre que, com a Pandemia de Covid-19, o projeto de extensão teve suas atividades suspensas e, agora, a proposta é retomar os atendimentos em três eixos: a reativação do funcionamento do Papre-UFV, a capacitação de uma nova equipe de conciliadores e a realização de oficinas prático-teóricas sobre conciliação, mediação e negociação de conflitos, juntamente com os mediadores judiciais.
Pretendemos enfrentar as seguintes problemáticas: a) A forma tradicional de solução de conflitos é eficaz na solução do conflito e satisfaz os anseios de justiça das partes envolvidas? b) Como se dá a participação das pessoas envolvidas no litígio na solução do conflito, tendo em vista do modelo tradicional e o novo paradigma dos métodos autocompositivos? A ação extensionista, busca, portanto, analisar o impacto da aplicação dos métodos autocompositivos em diversos aspectos: em relação ao acesso ao Poder Judiciário; em relação às partes; em relação à celeridade do rito e à eficiência dos métodos e técnicas aplicadas na solução do conflito. Em relação à equipe que compõe a ação extensionista, pretende-se ampliar as capacidades profissionais, ampliar o conceito de justiça, acesso ao Poder Judiciário e principalmente, pretende-se disseminar a cultura da comunicação não violenta tanto entre os membros quanto em relação à comunidade.
Palavras-chave Métodos autocompositivos, acesso ao Poder Judiciário, cultura da Paz.
Forma de apresentação..... Painel
Link para apresentação Painel
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