Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12491
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | Outros |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | Outros |
| Primeiro autor | DAIANE INGRIDE DA SILVA CAETANO |
| Orientador | Daniela Araújo dos Anjos |
| Outros membros | Greia de Oliveira Ribas |
| Título | Evidenciação das informações públicas dos municípios da microrregião de Viçosa-MG. |
| Resumo | Daiane Ingride da Silva Caetano, Daniela Araújo dos Anjos, Greia de Oliveira Ribas. A transparência no setor público é fundamental para a promoção das relações entre estado e sociedade, em prol da eficiência e qualidade da gestão pública e combate a corrupção. A CF de 1988 trouxe uma proposta de democracia participativa que busca resgatar a confiança nas instituições políticas e administrativas e propiciar mudança na relação entre o Estado e a sociedade. Assim, torna-se necessário encontrar formas de gestão participativas e eficientes, e a transparência se faz necessária para viabilizar esta proposta. Este estudo analisou a evidenciação das informações dos municípios que compõem a Microrregião de Viçosa no que tange a gestão pública a fim de identificar se os municípios estão cumprindo as exigências legais e divulgando informações em seus portais eletrônicos. Esta pesquisa se justifica dada a necessidade de avaliar se de fato os municípios tem atendido as exigências legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Transparência e a Lei de Acesso a Informação, no que tange a evidenciação das informações contábeis, financeiras e orçamentárias. Foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa e documental. Foram analisados 20 municípios que compõe a microrregião de Viçosa, realizando uma análise do Portal de Transparência de cada município. Embora apenas os municípios de Alto do Rio Doce, Ervália, Porto Firme, Piranga, Teixeiras e Viçosa sejam obrigados a fazer as divulgações em tempo real devido ao número de habitantes que possuem, os demais municípios tem se esforçado para conseguir evidenciar informações e estão buscando cumprir as determinações legais. Constatou-se que os municípios atendem em partes as exigências legais referentes à transparência e a divulgação das contas públicas. As informações divulgadas pelo município não são suficientes para um efetivo controle e acompanhamento dos processos de planejamento e gestão pública. Os municípios tem dificuldades em disponibilizar as informações conforme as exigências legais em razão da cultura do sigilo ainda existente no país e do uso de informações com o intuito apenas de fazer críticas de cunho político, quando estas deveriam ser utilizadas para gerar crescimento aos municípios, combater a corrupção e impulsionar o controle social. Os municípios que mais divulgam são Viçosa, Alto Rio Doce, Brás Pires, Lamim, Cajuri, Presidente Bernardes, Ervália, Teixeiras, Piranga e Cipotânea. Conclui-se que embora os municípios em análise tenham cumprido em partes as exigências legais no que tange a gestão pública municipal, nota-se que ainda há muito que evoluir para que de fato sejam atendidas todas as exigências legais e para que a população se conscientize e utilize efetivamente estas informações em prol do controle social. |
| Palavras-chave | Transparência, Gestão Pública, Municípios. |
| Forma de apresentação..... | Painel |