Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12471
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Lucas da Silva Fialho |
| Orientador | LUIZ ANTONIO ABRANTES |
| Outros membros | Guilherme de Avelar Oliveira, Julia La Serra da Cunha Pinto, Tiago Carneiro da Rocha |
| Título | Processo emancipatório e suas implicações na estrutura orçamentária dos municípios brasileiros. |
| Resumo | O objetivo deste estudo, consistiu em avaliar o processo emancipatório e suas implicações na estrutura orçamentaria dos municípios brasileiros, em diferentes estratos populacionais, considerando as emancipações ocorridas pós Constituição Federal de 1988. Com relação ao tratamento e avaliação dos dados, utilizou-se da técnica de regressão linear múltipla com dados em painel. A vista disso, foi possível constatar que a proliferação do movimento emancipatório na maioria das vezes esteve atrelada ao nível de flexibilização dos dispositivos legais, principalmente quando se estabelecia requisitos flexíveis e de fácil atendimento. Outro fato relevante e que também merece destaque, consiste na ampliação do nível de recursos financeiros desses entes, com o aumento de suas obrigações no oferecimento de serviços públicos básicos, além da competência constitucional conjunta com a União e Estados no oferecimento de parte das políticas públicas. O processo emancipatório culminou também na divisão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, considerando o aumento de municípios na repartição dos recursos, principalmente no coeficiente de determinação do repasse em função da população, vale ressaltar, que o montante da transferência não se altera como o ocorrido com o número de municipalidades. Dessa forma, fica visível que os valores per capita dos pequenos municípios apresentaram-se em maior magnitude nos municípios menores independentemente do seu tempo de emancipação, principalmente por sua maioria ter um contingente populacional baixo. Constatou-se também, apesar da receita per capta ser significativa, o nível de dificuldade desses municípios na manutenção de sua estrutura operacional e saneamento de suas despesas, considerando o baixo nível de arrecadação própria em função da baixa atividade econômica e de escala no oferecimento das políticas públicas. Em função disso, conclui-se que o processo emancipatório, não foi condição suficiente para estabelecer o crescimento e o desenvolvimento local. |
| Palavras-chave | Federalismo, Emancipação, Finanças |
| Forma de apresentação..... | Oral |