Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12449
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | FUNARBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FUNARBE, UFV |
| Primeiro autor | Camila Eymard Viveiros |
| Orientador | DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA |
| Título | INSTAURAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO CEJUSC NO LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - MG: Análise da eficiência das soluções de conflitos proporcionadas pelos métodos autocompositivos |
| Resumo | A Constituição Federal de 1988 inaugurou o Estado democrático de direito, porém, o acesso à justiça de fato se ampliou por decorrência de fatores sociais, maior acesso à informação, além da criação dos juizados de pequenas causas e da defensoria pública. Ocorre que essa ampliação do acesso gerou também uma sobrecarga do Poder Judiciário, que tem solucionado as demandas judiciais sem celeridade o suficiente para a decisão eficiente para as partes litigantes. Considerando todo esse cenário é que se defende hoje a realização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, caracterizados pela imparcialidade, autonomia das partes envolvidas no conflito, de forma eficaz, célere e justa. Na Comarca de Viçosa, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) funciona desde 2013, e tem por finalidade a realização dos métodos autocompositivos de solução de conflitos, por meio da conciliação e mediação extraprocessual e processual. A proposta extensionista, dessa forma, surgiu vislumbrando uma parceria com o Cejusc-Viçosa, que tem por finalidade fazer funcionar no Laboratório de Prática Jurídica da UFV, um posto avançado do Cejusc. A equipe dessa ação extensionista foi selecionada em junho de 2018 e capacitada, em julho desse mesmo ano e pretendem, ao decorrer do projeto, realizar audiências de conciliação extraprocessuais tanto da comunidade envolvida pela Comarca de Viçosa, quanto dos conflitos internos da UFV.Quanto a este aspecto, entretanto, a equipe foi surpreendida com uma grande demora para a parceria entre as instituições, o que inviabilizou a imediaticidade dos atendimentos, que apenas começaram em fevereiro de 2019. Durante o intervalo de tempo entre julho de 2018 e fevereiro de 2019, a equipe de extensão realizou simulações de casos fictícios de mediação e conciliação a fim de aprimorar seu arcabouço teórico. Também foi alcançada a estruturação física da sala de conciliação e mediação de conflitos do projeto, com mobiliário adequado para a prática. A partir dos atendimentos iniciados em 2019, o problema que se pretende enfrentar nessa atividade caracteriza-se pelas seguintes questões: a) A forma tradicional de solução de conflitos albergada pelo Poder Judiciário por meio do Estado Juiz é eficaz na solução do conflito apresentado e satisfaz os anseios de justiça das partes envolvidas? b) Como se dá a participação das pessoas envolvidas no litígio na solução do conflito, tendo em vista do modelo tradicional e o novo paradigma dos métodos autocompositivos? A ação extensionista, busca, portanto, analisar o impacto da aplicação dos métodos autocompositivos em relação ao acesso à justiça; em relação às partes, no sentido de perceber se elas se empoderam da solução do conflito e se buscam cumprir do que fora estabelecido e entre diversos outros pontos. Em relação à equipe que compõe a ação extensionista, pretende-se ampliar as capacidades profissionais e disseminar a cultura da comunicação não violenta. |
| Palavras-chave | Métodos autocompositivos, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, Laboratório de Prática Jurídica |
| Forma de apresentação..... | Oral |