Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12439
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Luis Fernando Alves |
| Orientador | FERNANDO LAERCIO ALVES DA SILVA |
| Título | Recuperação: da ressocialização do condenado à proteção da sociedade |
| Resumo | O projeto “RecuperAÇÃO: da ressocialização do condenado à proteção da sociedade”, em execução pelo Departamento de Direito da UFV desde 2008, embora interrompido formalmente em 2013 e retomado em 2019, atua junto à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Viçosa – MG, visando concretizar os objetivos delineados pela Lei de Execução Penal nº 7210/84, sobretudo a ressocialização do indivíduo na execução da pena. A interação entre o projeto e o método desenvolvido na APAC tem constituído uma alternativa viável para a execução da dupla finalidade da pena, baseada na valorização humana e na participação da comunidade. Dessa forma, a aproximação com a APAC é fundamental, uma vez que é a partir do conhecimento da realidade do sistema e de suas insuficiências, que nasce a necessidade de prestar a assistência jurídica gratuita. Com isso, através de algumas reuniões realizadas com a Consultoria Jurídica da APAC, conseguimos estabelecer algumas de nossas primeiras ações, que se concentraram em acompanhar as demandas jurídicas de alguns processos, onde foram abordados assuntos jurídicos como livramento condicional, alvará de soltura, multa, etc. Além disso, durante a reunião traçamos algumas diretrizes para as próximas atividades, versando uma delas sobre os recursos, por exemplo, nos casos em que algum direito do preso não foi contemplado pelo provimento jurisdicional. Nesse sentido, em parceria com o Laboratório de Prática Jurídica do Departamento de Direito da UFV, o projeto tem caminhado no sentido de prestar de maneira mais efetiva a assistência jurídica que o sistema necessita, uma vez conhecida a realidade da maioria dos apenados, que não constituíram advogado particular e acionaram a justiça gratuita. Por outro lado, dada a enorme quantidade de demanda, tem-se que apenas o trabalho realizado pela Defensoria Pública não é suficiente. Assim, no intuito de efetivar realmente a assessoria jurídica gratuita, o projeto se envereda juntamente com o auxílio de professores do Departamento de Direito da UFV, do Laboratório de Prática Jurídica, da atividade extensionista estudantil, da atividade estagiária da APAC e, também da Defensoria Pública, no sentido de unir esforços para concretizar os direitos dos apenados previstos no ordenamento jurídico, buscando sempre a ressocialização destes jurisdicionados na sociedade. |
| Palavras-chave | recuperação, execução, penal. |
| Forma de apresentação..... | Painel |