Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12261
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Angelo Antonio Lopes Moura |
| Orientador | DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA |
| Título | Os limites jurídicos da liberdade religiosa: análise do uso de substâncias psicoativas por praticantes de religiões ayahuasqueiras. |
| Resumo | A ayahuasca é uma substância psicoativa produzida pela decocção da folha Psychotria viridis e do cipó Banisteriopsis caapi, resultando no chá que, ingerido, induz o usuário a estados alterados de consciência, sendo o uso recreativo vedado pela lei. Desde a publicação da Resolução nº 05/2004 pelo CONAD (Conselho Nacional Antidrogas), reconheceu-se a legitimidade do uso da referida substância no âmbito ritualístico-religioso brasileiro com base na garantia constitucional da liberdade religiosa. O objeto desta pesquisa consiste na análise jurídica do uso da ayahuasca por duas religiões de origem brasileiras: a União do Vegetal e o Santo Daime. Considerando a limitação, pelo Estado, do exercício do direito à liberdade religiosa em prol da preservação do interesse público, o objetivo central do presente estudo é descrever o uso da ayahuasca nos rituais dessas religiões a fim de verificar sua compatibilidade ou não com os interesses protegidos pelo Estado, analisando-se as normas que atualmente regulamentam a temática no Brasil, bem como a luta histórica travada pelas religiões ayahuasqueiras para se chegar às conquistas legais analisadas. A pesquisa em desenvolvimento é qualitativa e possui a metodologia descritivo-exploratória. Tendo como descritores de pesquisa as expressões “religiões ayahuasqueiras” e “direito à liberdade religiosa”, buscou-se material bibliográfico na plataforma Scielo, no banco de teses da Capes, no Google Acadêmico. O intuito foi filtrar materiais que analisam a temática em alinhamento com o objetivo acima descrito. A análise exploratória ainda se encontra em construção, pois que se pretende realizar, durante do segundo semestre de 2019, após o alcance do aceite das comunidades que se pretende pesquisar e a submissão ao Comitê de Ética, entrevistas semi-estruturadas com a União do Vegetal, em Ubá, e com o Santo Daime em Viçosa. Com a entrevista, pretende-se visualizar como os participantes dessas religiões significam para si e para o grupo o uso do chá ayahuasca, todavia, importante destacar que esse aspecto da pesquisa ainda não foi iniciado. O marco teórico da pesquisa consiste no conceito de respeito à consciência dos cidadãos desenvolvido pela filósofa estadunidense Martha Nussbaum, segundo o qual o poder público tem por dever respeitar os diferentes comportamentos religiosos de todos os cidadãos e garantir um espaço onde as pessoas possam agir consistentemente com suas consciências. Considerando o andamento da pesquisa até este momento, verificou-se que o chá da ayahuasca consiste em elemento central dos cultos religiosos da UDV e do Santo Daime, caracterizando-se como um sacramento nos rituais dessas religiões. Atualmente, embora a legitimidade conferida pelo Direito brasileiro às religiões ayahuasqueiras se sustente por uma frágil tolerância religiosa, conclui-se que o conceito de respeito à consciência dos cidadãos se mostra mais adequado à análise dos limites jurídicos estabelecidos para a liberdade religiosa. |
| Palavras-chave | Ayahuasca, direito à liberdade religiosa, respeito à consciência. |
| Forma de apresentação..... | Oral |