Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12248
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Hanna Martins Oliveira |
| Orientador | DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA |
| Título | Análise dos alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à luz da teoria crítica feminista: seria o discurso jurídico a reafirmação do machismo cultural? |
| Resumo | O projeto de pesquisa, em andamento, diz respeito aos alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros à luz da teoria crítica feminista. Os requisitos para concessão deste tipo de alimentos, por si só, é uma abordagem já definida e pacificada como sendo de caráter excepcional e de interpretação restritiva. No entanto, o que se percebe é que, levando-se em conta apenas a inserção da mulher no mercado de trabalho e sua capacidade laborativa, tais fundamentos têm diminuído o deferimento ou o período deferido dos alimentos para as antigas esposas ou companheiras. Assim, não tem se considerado que, no período em que a mulher estava na condição de companheira ou de esposa, gastou com tarefas domésticas, despendeu esforços para a manutenção e organização do lar e, muitas vezes, deixou (um pouco ou totalmente) de lado sua vida profissional, visto que na sociedade brasileira atual, a mulher ainda ocupa maior parte do cenário doméstico no país. O trabalho busca questionar se, ainda hoje, o Estado - representado pelo Poder Judiciário, através de decisões proferidas em segunda instância do TJMG – perpetua com injustiças de gênero em casos de pensão alimentícia entre ex-cônjuges e ex-companheiros, através da análise do discurso. Possui como objetivo geral analisar, frente à Teoria Crítica Feminista, se o TJMG, em ações com tal objeto (alimentos entre cônjuges), reproduz ideologias machistas ou compreende a verdadeira situação das mulheres na condição de cônjuges ou companheiras. Seus objetivos específicos são: explicar o movimento feminista no Brasil e sua história, falar sobre a história do feminismo, dissertar sobre os feminismos no Brasil hoje, explicar a teoria crítica feminista, os requisitos normativos dos alimentos entre cônjuges e, por fim, coletar jurisprudências do TJMG acerca do tema. Para isso, será realizada pesquisa bibliográfica descritiva, já iniciada, utilizando os descritores “alimentos cônjuge”, “machismo”, “teoria crítica feminista”, em sites de pesquisa como Scielo, Google Acadêmico e Periódicos CAPES. Terá caráter exploratório na análise das jurisprudências coletadas no site do TJMG, que serão no máximo 40 (quarenta), as quais serão, em média, 5 (cinco) publicadas antes da Constituição da República de 1988, 5 (cinco) depois e, ainda, 5 (cinco) na vigência do Código Civil de 1916 e 5 (cinco) após a vigência do Código Civil de 2002, selecionadas de acordo com a pertinência temática da ementa. As hipóteses iniciais, considerando o resultado em que a pesquisa se encontra hoje, é de que provavelmente se conclua que ainda vivemos reflexos da estrutura patriarcal e matrimonializada da família; que se observe que apesar das mulheres terem se inserido no mercado de trabalho, há constatação que estas ainda encontram-se sobrecarregadas com a responsabilidades pelas tarefas domésticas; e que os requisitos necessários para atribuição de alimentos entre ex-cônjuge e ex-companheiros desconsiderem o valor do trabalho doméstico na atribuição de alimentos. |
| Palavras-chave | "alimentos entre cônjuges", "feminismo, "tripla jornada de trabalho" |
| Forma de apresentação..... | Oral |