Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12213
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Amanda Nunes Alvarenga |
| Orientador | DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA |
| Título | Fundamentos e efeitos jurídicos patrimoniais e personalíssimos da multiparentalidade |
| Resumo | O tema deste projeto consiste em “Fundamentos e efeitos jurídicos patrimoniais e personalíssimos da multiparentalidade: análise jurisprudencial dos julgados do TJMG, TJSC e STJ”. Pretende-se desenvolvê-lo pelo estudo doutrinário dentro do paradigma constitucional de dignidade da pessoa humana e da liberdade de autodeterminação, bem como pela análise da jurisprudência anterior e posterior ao julgamento do RE 898.060 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a paternidade biológica em situação de multiparentalidade. Tem como objetivos gerais analisar o tratamento jurisprudencial da multiparentalidade, com base nos julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e investigar os fundamentos e os efeitos jurídicos patrimoniais e personalíssimos da multiparentalidade, a partir do reconhecimento jurídico da família como um espaço plural, não institucionalizado e pautado pela liberdade de autodeterminação. Tem os objetivos específicos de estudar a evolução do conceito jurídico-social de família, investigar a principiologia e a fundamentação jurídica da filiação, analisar a jurisprudência do TJMG, do TJSC e do STJ em relação à multiparentalidade e investigar os efeitos jurídicos personalíssimos e patrimoniais do reconhecimento da multiparentalidade. Os estudos da evolução do conceito jurídico-social de família e da principiologia e da fundamentação jurídica da filiação se darão por pesquisa bibliográfica, notadamente pelo uso das plataformas CAPES, Scielo e Google Acadêmico, bem como pelo estudo do referencial teórico selecionado. O trabalho propõe ainda realizar uma análise quantitativa e qualitativa de julgados relacionados ao tema nos tribunais supracitados, antes e depois do julgamento do RE 898.060, com interesse em analisar as variações no tratamento da multiparentalidade, por se tratar de tema recente e que ganhou repercussão geral em 2017. Os tribunais selecionados são o TJSC, por ser o tribunal de origem do RE 898.060, o TJMG, pela proximidade com o desenvolvimento deste trabalho, e o STJ, pela sua ampla relevância a nível nacional. A pesquisa de julgados se dará pelas ferramentas de busca online dos tribunais, com uso do descritor “multiparentalidade”. A investigação dos efeitos jurídicos da multiparentalidade se dará pela pesquisa bibliográfica nas plataformas de busca já mencionadas, em conjunto com a utilização das obras do referencial teórico e dos dados encontrados com a pesquisa jurisprudencial. O trabalho está em desenvolvimento e é provável que se conclua que os fundamentos do reconhecimento jurídico da multiparentalidade se assentam no princípio da autodeterminação individual, no princípio da afetividade e no princípio da busca da felicidade, conforme indicam as leituras até o momento realizadas e os fundamentos da decisão do RE 898.060, com repercussão geral, com reconhecimento dos efeitos da paternidade em sua plenitude. |
| Palavras-chave | Direito de Família, multiparentalidade, socioafetividade |
| Forma de apresentação..... | Oral |