Resumo |
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por fiscalizar às representações ou denúncias relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público recebidas. Uma forma de cumprir com essa responsabilidade, é a realização de ações investigativas, que “consistem em trabalhos especiais, dotadas de processos, procedimentos e instrumentais específicos”. Esses trabalhos permitem coletar evidências e um contexto para a execução de trabalhos de auditoria no qual o foco é o efetivo combate à corrupção. Este estudo tem por objetivo identificar e classificar as evidências encontradas pelos auditores e as justificativas manifestadas pelo gestor como os seguintes fatores: oportunidade, pressão, racionalização e a capacidade. Além de apresentar e analisar o perfil das evidências encontradas conforme características geográficas e populacionais dos Municípios brasileiros auditados pela CGU. A interpretação do conteúdo dos relatórios de demanda externa da CGU foi fundamentada na técnica de análise de conteúdo, com base no método de análise categorial. As análises dos dados foram realizadas com base nas estatísticas descritivas das categorias mencionadas. O estudo permitiu confirmar a presença de indícios de fraude praticada pelos gestores por meio das constatações fornecidas pelos auditores e, também, a presença dos quatro fatores da estrutura conceitual do Diamante da Fraude nas evidências e justificativas descritas nos relatórios da CGU. Assim, os resultados apontam que as teorias do Triângulo e Diamante da Fraude podem explicar a ocorrência da prática de atos fraudulentos por parte dos gestores municipais brasileiros. Outro achado foi à significativa frequência de oportunidades para a execução de ato fraudulento, em especial no que se refere a falhas de monitoramento ou nos sistemas de controle interno. O elemento capacidade também se mostrou frequente nos achados do estudo, demonstrando que o cargo ocupado pelo indivíduo pode estar associado a ocorrência de irregularidades. No que concerne a racionalização, sua presença se destaca principalmente das justificativas morais apresentadas pelos gestores. O constructo pressão foi o menos observado nos conteúdos dos relatórios de fiscalização, isso pode ser em razão da não manifestação dos gestores durante a investigação em grande parte dos relatórios. Este estudo contribuiu na apresentação de indicadores relevantes para o monitoramento e avaliação do comportamento do agente público e do ambiente de controle interno, que auxiliem no diagnóstico de ações realizadas no cometimento de irregularidades na execução dos recursos públicos. |